Mais uma vez, a sociedade brasileira assiste estarrecida a um roteiro que se repete com frequ\u00eancia assustadora: indiv\u00edduo com hist\u00f3rico de viol\u00eancia, j\u00e1 beneficiado anteriormente pela liberdade, retorna \u00e0s ruas para ceifar novas vidas. Desta vez, duas. Duplo homic\u00eddio qualificado. E o que acontece na audi\u00eancia de cust\u00f3dia? Liberdade. Sob o argumento t\u00e9cnico de que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.
H\u00e1 algo profundamente errado nessa equa\u00e7\u00e3o.
N\u00e3o se trata aqui de defender o encarceramento em massa ou de ignorar garantias constitucionais. Trata-se de reconhecer uma verdade inc\u00f4moda: o texto atual do artigo 312 do CPP, aliado a uma interpreta\u00e7\u00e3o excessivamente garantista, transformou-se em instrumento de desprote\u00e7\u00e3o social. A norma que deveria equilibrar liberdade individual e seguran\u00e7a coletiva pendeu de forma irrespons\u00e1vel para apenas um dos pratos da balan\u00e7a.
O que diz a lei e o que a realidade exige
O artigo 312 do CPP estabelece que a pris\u00e3o preventiva pode ser decretada para garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. Conceitos abertos, que a jurisprud\u00eancia foi gradativamente esvaziando de conte\u00fado pr\u00e1tico.
“Garantia da ordem p\u00fablica” tornou-se express\u00e3o quase in\u00fatil. Mesmo diante de crimes brutais, a fundamenta\u00e7\u00e3o de que o r\u00e9u “tem resid\u00eancia fixa” ou “compareceu \u00e0 delegacia” passou a ser suficiente para afastar a cust\u00f3dia cautelar. Ignora-se olimpicamente que esse mesmo indiv\u00edduo, solto anteriormente, demonstrou concretamente que representa perigo real e imediato.
A reincid\u00eancia espec\u00edfica em crimes violentos deveria, por si s\u00f3, constituir presun\u00e7\u00e3o relativa de risco \u00e0 ordem p\u00fablica. N\u00e3o se trata de puni\u00e7\u00e3o antecipada, mas de reconhecimento objetivo de um padr\u00e3o de conduta que a pr\u00f3pria realidade demonstra.
Propostas concretas para altera\u00e7\u00e3o legislativa
Como pr\u00e9-candidato a Deputado Federal, comprometo-me a apresentar projeto de lei que promova as seguintes altera\u00e7\u00f5es:
Primeiro, a inclus\u00e3o de hip\u00f3tese expressa de presun\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 ordem p\u00fablica quando o agente, j\u00e1 beneficiado por liberdade provis\u00f3ria ou progress\u00e3o de regime, praticar novo crime doloso contra a vida ou mediante viol\u00eancia grave. O \u00f4nus de demonstrar que n\u00e3o representa perigo deve ser invertido nesses casos.
Segundo, a veda\u00e7\u00e3o de liberdade em audi\u00eancia de cust\u00f3dia para crimes hediondos praticados por reincidentes espec\u00edficos, ressalvada decis\u00e3o fundamentada do juiz de conhecimento ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
Terceiro, a obrigatoriedade de fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o hist\u00f3rico criminal do agente na decis\u00e3o que concede liberdade, n\u00e3o sendo suficiente a mera refer\u00eancia a condi\u00e7\u00f5es pessoais favor\u00e1veis.
Quarto, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa do magistrado que, diante de elementos concretos de periculosidade, concede liberdade sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada e o agente volta a delinquir de forma grave.
Entre a t\u00e9cnica jur\u00eddica e o clamor das v\u00edtimas
Ao longo de mais de trinta anos de magistratura, aprendi que o Direito n\u00e3o existe em abstrato. Ele se realiza na vida concreta das pessoas. Cada decis\u00e3o judicial produz consequ\u00eancias reais. Quando libertamos algu\u00e9m que representa perigo concreto, n\u00e3o estamos apenas aplicando a lei: estamos fazendo uma escolha sobre quem proteger.
As fam\u00edlias das duas v\u00edtimas deste caso n\u00e3o encontram consolo em teses acad\u00eamicas sobre presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Elas querem saber por que o Estado, ciente da periculosidade do agente, optou por sua liberdade em detrimento da seguran\u00e7a coletiva.
N\u00e3o defendo a pris\u00e3o como regra. Defendo que a excepcionalidade da cust\u00f3dia cautelar n\u00e3o pode se transformar em impossibilidade pr\u00e1tica. O garantismo penal, levado ao extremo, torna-se garantia apenas para o criminoso.
Um compromisso com a mudan\u00e7a
Minha trajet\u00f3ria de vida, da condi\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-nascido abandonado em uma pra\u00e7a at\u00e9 a toga de magistrado, ensinou-me que as transforma\u00e7\u00f5es mais importantes nascem do inconformismo com a injusti\u00e7a. N\u00e3o me conformo com um sistema que, em nome de princ\u00edpios mal compreendidos, sacrifica vidas inocentes.
Se eleito Deputado Federal, levarei essa bandeira ao Congresso Nacional. N\u00e3o como pauta ideol\u00f3gica, mas como necessidade t\u00e9cnica e humana de adequar nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade que ela pretende regular.
A sociedade pernambucana e brasileira merece um sistema de justi\u00e7a criminal que proteja igualmente todos os cidad\u00e3os, n\u00e3o apenas os que est\u00e3o no banco dos r\u00e9us.
Jos\u00e9 Fernando Santos de Souza \u00e9 Juiz de Direito Aposentado do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, advogado, Presidente da AANE e pr\u00e9-candidato a Deputado Federal por Pernambuco.\u00a0
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n\n\n
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