{"id":126245,"date":"2026-01-20T17:08:39","date_gmt":"2026-01-20T20:08:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=126245"},"modified":"2026-01-20T17:17:06","modified_gmt":"2026-01-20T20:17:06","slug":"janeiro-exige-atencao-redobrada-de-meis-e-pequenos-negocios-a-prazos-e-ajustes-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2026\/01\/20\/janeiro-exige-atencao-redobrada-de-meis-e-pequenos-negocios-a-prazos-e-ajustes-tributarios\/","title":{"rendered":"Janeiro exige aten\u00e7\u00e3o redobrada de MEIs e pequenos neg\u00f3cios a prazos e ajustes tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O in\u00edcio do ano fiscal traz alertas importantes para microempreendedores individuais e pequenos neg\u00f3cios optantes pelo Simples Nacional. Em 2026, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o nos valores do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) pago mensalmente pelos MEIs, os empreendedores precisam redobrar aten\u00e7\u00e3o aos prazos e condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o ou o reingresso no regime tribut\u00e1rio e nas demandas e efeitos da implanta\u00e7\u00e3o gradual da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mensal do MEI tem como refer\u00eancia o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, que passou a ser de R$ 1.621,00 no \u00faltimo dia 1\u00ba de janeiro. Com o aumento, eles passam a pagar entre R$ 82,05 e R$ 87,05, a depender da atividade exercida. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 195,52. O acr\u00e9scimo j\u00e1 ser\u00e1 aplicado nas guias com vencimento a partir de 20 de fevereiro.<\/p>\n

Janeiro tamb\u00e9m \u00e9 o m\u00eas para as microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional. Os interessados t\u00eam at\u00e9 o dia 30, \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas, para solicitar a inclus\u00e3o no regime tribut\u00e1rio, que unifica at\u00e9 oito tributos \u2013 entre eles, Cofins, IPI, PIS\/Pasep e a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP). O regime ainda simplifica a arrecada\u00e7\u00e3o, facilita a apura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis, entre outros benef\u00edcios. O prazo tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido para aqueles pequenos neg\u00f3cios que foram exclu\u00eddos do Simples, incluindo os microempreendedores individuais.<\/p>\n

Segundo Cleto Paix\u00e3o, especialista em Finan\u00e7as e Contabilidade no Sebrae\/PE, as principais irregularidades que levam \u00e0 exclus\u00e3o de um CNPJ do Simples Nacional incluem excesso de faturamento, d\u00edvidas tribut\u00e1rias, falta de documenta\u00e7\u00e3o, parcelamento em aberto e atua\u00e7\u00e3o em atividades n\u00e3o permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Ele destaca que, em caso de d\u00e9bitos, para o empreendedor ingressar ou voltar a ser enquadrado no regime simplificado, \u00e9 preciso quitar uma parcela da d\u00edvida em janeiro, com possibilidade de dividir o restante do valor conforme as regras do \u00f3rg\u00e3o em que a d\u00edvida est\u00e1 inscrita.<\/p>\n

\u201cEste ano, o per\u00edodo para inclus\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o junto ao Simples Nacional termina no dia 30 de janeiro. A empresa que perder esse prazo s\u00f3 poder\u00e1 solicitar a ades\u00e3o no in\u00edcio de 2027\u201d, alerta. Ele acrescenta que, na ocorr\u00eancia de um desenquadramento, o CNPJ permanece ativo, por\u00e9m em outro regime de tributa\u00e7\u00e3o, como Lucro Real ou Lucro Presumido, em que os impostos s\u00e3o recolhidos separadamente.<\/p>\n

O especialista refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os empreendedores manterem os tributos em dia. \u201cIsso evita situa\u00e7\u00f5es que impactam diretamente na sa\u00fade financeira e na regularidade do neg\u00f3cio. Entre as consequ\u00eancias do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e3o a perda tempor\u00e1ria dos direitos previdenci\u00e1rios, cobran\u00e7a de multas e juros, dificuldade para conseguir cr\u00e9dito, impedimento para emitir nota fiscal e at\u00e9 o desenquadramento do Simples Nacional\u201d, detalha.<\/p>\n

Cleto Paix\u00e3o recomenda que os empreendedores aproveitem o per\u00edodo para analisar o enquadramento tribut\u00e1rio da empresa. \u201cO regime determina como ser\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o por parte do governo, ent\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1rio avaliar regularmente se ele continua sendo o mais vantajoso. Isso pode evitar custos desnecess\u00e1rios e riscos de autua\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira e o sucesso do neg\u00f3cio\u201d, afirma.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

De acordo com o Governo Federal, a Reforma Tribut\u00e1ria pretende impulsionar o crescimento sustent\u00e1vel da economia brasileira, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. A proposta busca reduzir a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, aumentar a transpar\u00eancia, promover maior cidadania fiscal e tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais justa, reduzindo desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de \u00e2mbito estadual e municipal. O novo modelo vai extinguir cinco tributos: Cofins, ICMS, IPI, ISS e PIS.<\/p>\n

\u201cOs empreendedores devem estar preparados para compreender os impactos dessas novidades em seus neg\u00f3cios. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual, a partir de 2026, com a fase de calibragem das al\u00edquotas e testes do sistema. A previs\u00e3o \u00e9 que a transi\u00e7\u00e3o esteja conclu\u00edda at\u00e9 2033\u201d, enfatiza o especialista em Finan\u00e7as e Contabilidade no Sebrae\/PE, Cleto Paix\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de d\u00favidas e outras orienta\u00e7\u00f5es, os donos e gestores de pequenos neg\u00f3cios podem contar com o suporte do Sebrae. O telefone da Central de Relacionamento do Sebrae \u00e9 o 0800.570.0800. O atendimento \u00e9 gratuito, 24h durante todos os dias, incluindo os fins de semana. <\/p>\n

A empresa Contabli Contabilidade tem atendimento especializado para MEIs sobre como calcular, emitir ou regularizar o seu DAS, voc\u00ea pode entrar em contato pelo telefone 81.2103.9000 ou Instagram @contablicontabilidade<\/span><\/p>\n

Siga o Instagram @portaledvaldomagalhaes
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Contabli<\/p>\n\n\n

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