A Receita Federal vem notificando, desde setembro, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional que est\u00e3o com pend\u00eancias junto ao \u00f3rg\u00e3o ou \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O aviso acende um sinal de alerta para milhares de empres\u00e1rios: quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o pode ser exclu\u00eddo do regime tribut\u00e1rio simplificado – e, no caos dos MEIs, o desenquadramento passa a valer j\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. O prazo curto e o risco de perder benef\u00edcios fiscais tornam essencial checar eventuais pend\u00eancias e agir rapidamente.<\/p>\n
Cleto Paix\u00e3o, especialista em Finan\u00e7as do Sebrae\/PE, explica que as mensagens s\u00e3o enviadas para os inadimplentes por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) e do Portal e-Cac (Portal e-CAC). Nestes canais, tamb\u00e9m constam o Termo de Exclus\u00e3o do Simples Nacional e os Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias, com mais informa\u00e7\u00f5es sobre as irregularidades. <\/p>\n
\u201cQuem recebe essa notifica\u00e7\u00e3o por falta de pagamento do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) j\u00e1 tem uma quantidade significativa de mensalidades n\u00e3o pagas. Ent\u00e3o a Receita Federal emite o comunicado de pend\u00eancia e informa o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Se o empreendedor n\u00e3o pagou o DAS, deve ficar atento e verificar nesses canais se recebeu alguma cobran\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o\u201d, detalha Paix\u00e3o.<\/p>\n
Para evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: o empreendedor s\u00f3 precisa pagar os DAS atrasados. \u201cQuem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano deixa de ser MEI a partir do dia 1\u00ba de janeiro, tornando-se uma empresa normal, tributada com base no lucro presumido ou real. E isso vai gerar mais impostos e mais obriga\u00e7\u00f5es para o empreendedor\u201d, alerta o especialista.<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
De acordo com as regras da Receita Federal, a ci\u00eancia do Termo de Notifica\u00e7\u00e3o ocorre no momento da primeira leitura, se feita em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 considerada no 45\u00ba dia. Contribuintes que quitarem, compensarem ou parcelarem todos os d\u00e9bitos dentro do prazo permanecer\u00e3o no regime do Simples Nacional, sem necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos. J\u00e1 aqueles que desejarem contestar o Termo devem protocolar a defesa pela internet endere\u00e7ada ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, conforme orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site oficial.<\/p>\n
SIMPLES NACIONAL
\nO Simples Nacional \u00e9 um regime especial que unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, municipais e a contribui\u00e7\u00e3o patronal para previd\u00eancia. Entre as suas vantagens est\u00e3o: diminui\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais exigidas pela Receita Federal; redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel dos encargos da folha de pagamento; compensa\u00e7\u00e3o no DAS dos impostos pagos antecipadamente; prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e CNPJ \u00fanico. <\/p>\n
ORIENTA\u00c7\u00c3O
\nO contribuinte que desejar mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto pode procurar a Sala do Empreendedor do seu munic\u00edpio ou a pr\u00f3pria unidade do Sebrae da sua regi\u00e3o. No Recife, \u00e9 preciso realizar o agendamento por meio do n\u00famero 0800 570 0800. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
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