O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reconheceu, por maioria de votos (4 a 2), a exist\u00eancia de candidatura fict\u00edcia nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 em Bezerros (Agreste), envolvendo a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT\/PCdoB\/PV). O julgamento ocorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21\/10), durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, e analisou o Recurso Eleitoral n\u00ba 0600484-38.2024.6.17.0035, oriundo da 35\u00aa Zona Eleitoral de Bezerros. Na mesma sess\u00e3o, foi reconhecida tamb\u00e9m a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero em Exu (Sert\u00e3o).<\/p>\n
No caso de Bezerros, a Corte concluiu que a candidata Larissa Luciana de Lima teve sua candidatura registrada apenas para preencher formalmente a cota m\u00ednima de g\u00eanero exigida por lei, mas sem a efetiva inten\u00e7\u00e3o de participar da disputa.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o TRE-PE manteve a senten\u00e7a da 35\u00aa Zona Eleitoral que havia julgado procedente a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aime), determinando a cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) da federa\u00e7\u00e3o e dos diplomas dos candidatos vinculados \u00e0 legenda, al\u00e9m do rec\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o vereador Natan Weslly da Silva (PT), eleito pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, perder\u00e1 o mandato. Da decis\u00e3o cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
O voto vencedor destacou que as provas do processo demonstram a aus\u00eancia de campanha efetiva e de apoio partid\u00e1rio \u00e0 candidata, al\u00e9m de ind\u00edcios claros de falta de interesse real em concorrer. Entre os elementos considerados pelo colegiado est\u00e3o:<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o \u00ednfima da candidata, que obteve apenas 1 voto e declarou n\u00e3o ter votado em si mesma;<\/p>\n
Baixo investimento financeiro, de apenas R$ 100, contrastando com os valores mais altos destinados \u00e0s demais candidatas da federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Aus\u00eancia de atos concretos de campanha, como participa\u00e7\u00e3o em eventos, divulga\u00e7\u00e3o em redes sociais ou uso de material eleitoral.<\/p>\n
O relator e o revisor, desembargadores Fernando Cerqueira e Washington Lu\u00eds Mac\u00eado de Amorim, haviam votado pela reforma da senten\u00e7a, entendendo n\u00e3o haver prova suficiente de fraude, por reconhecerem que a candidata tinha hist\u00f3rico de milit\u00e2ncia pol\u00edtica e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria desde 2008.<\/p>\n
A diverg\u00eancia foi aberta pela desembargadora Karina Arag\u00e3o, sendo acompanhada pelos desembargadores Paulo Machado Cordeiro, Jos\u00e9 Ronemberg Travassos e C\u00e2ndido Saraiva presidente), que formaram a maioria.
\nExu
\nO TRE-PE tamb\u00e9m reconheceu a pr\u00e1tica de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2024 em Exu (79\u00aa Zona Eleitoral), envolvendo candidaturas lan\u00e7adas pelo Diret\u00f3rio Municipal do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) – Recurso Eleitoral n\u00ba 0600363-72.2024.6.17.0079.<\/p>\n
De acordo com o julgamento, embora o partido n\u00e3o tenha conseguido eleger nenhum vereador, tr\u00eas das cinco candidatas mulheres registradas foram consideradas candidaturas fict\u00edcias. A decis\u00e3o seguiu o entendimento consolidado pelo TSE sobre a necessidade de efetiva participa\u00e7\u00e3o feminina nas elei\u00e7\u00f5es, garantindo o cumprimento do percentual m\u00ednimo de 30% previsto em lei.<\/p>\n
O TRE-PE determinou a extin\u00e7\u00e3o do processo em rela\u00e7\u00e3o ao Diret\u00f3rio Municipal do PDT, por se tratar de pessoa jur\u00eddica, que n\u00e3o pode receber san\u00e7\u00f5es personal\u00edssimas como a inelegibilidade. No m\u00e9rito, o Tribunal reconheceu a fraude e revogou o deferimento do DRAP do partido, declarando a nulidade dos votos obtidos pelo PDT e determinando a recontagem dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n
Cota de g\u00eanero
\nA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 10, \u00a73\u00ba) determina que cada partido ou federa\u00e7\u00e3o deve preencher pelo menos 30% das candidaturas com pessoas de um dos g\u00eaneros. A chamada \u201cfraude \u00e0 cota de g\u00eanero\u201d ocorre quando candidaturas femininas s\u00e3o registradas apenas para cumprir formalmente essa exig\u00eancia, sem que haja inten\u00e7\u00e3o real de campanha ou apoio efetivo da legenda. Nesses casos, a Justi\u00e7a Eleitoral pode anular o registro da chapa inteira, cassando mandatos obtidos e determinando novo c\u00e1lculo dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n
As sess\u00f5es de julgamento do TRE-PE s\u00e3o p\u00fablicas e transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
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\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TRE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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