O Governo de Pernambuco encaminhou, na tarde desta sexta-feira (10), \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei n\u00ba 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. A proposta visa assegurar, no total, aos pretos e pardos, ind\u00edgenas e quilombolas a reserva de 30% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos e nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, de empregos p\u00fablicos e de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas decorrentes de contratos por tempo determinado no Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Em paralelo, a gest\u00e3o estadual suspendeu temporariamente as inscri\u00e7\u00f5es do Concurso P\u00fablico Unificado de Pernambuco (CPU-PE).<\/span><\/p>\n
“Estamos encaminhando esse Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que vai garantir cotas raciais em concursos p\u00fablicos e, com isso, mais inclus\u00e3o. Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urg\u00eancia poss\u00edvel, a fim de que possamos, no mesmo edital, retomar a inclus\u00e3o das cotas raciais e realizar o concurso ainda durante o m\u00eas de dezembro. Esse \u00e9 um marco na moderniza\u00e7\u00e3o da nossa gest\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores que fazem a diferen\u00e7a na vida dos pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n
Segundo o texto enviado \u00e0 Alepe, 25% das vagas ser\u00e3o destinadas para pretos ou pardos, 3% para ind\u00edgenas e 2% quilombolas. Para concorrer \u00e0s vagas reservadas pela lei, os candidatos dever\u00e3o se autodeclarar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, pretos ou pardos, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Ana Mara\u00edza, a proposta visa aumentar ainda mais a inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pernambucana no primeiro concurso unificado do Estado. \u201cO objetivo \u00e9 que o PL incremente a inser\u00e7\u00e3o de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas e quilombolas no Poder Executivo Estadual em uma a\u00e7\u00e3o que contribuir\u00e1 para tornar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais eficiente e fortalecida\u201d, afirmou a titular da pasta.<\/p>\n
Concurso Unificado \u2013 Para a efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, o Governo do Estado suspender\u00e1, temporariamente, as inscri\u00e7\u00f5es do Concurso P\u00fablico Unificado de Pernambuco (CPU-PE), com o objetivo de adequar o certame \u00e0s diretrizes que ser\u00e3o institu\u00eddas por meio do Projeto de Lei, garantindo sua conformidade com os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da inclus\u00e3o social. Em momento oportuno, ser\u00e1 divulgada a nova data de inscri\u00e7\u00e3o, bem como a nova data da realiza\u00e7\u00e3o das provas. Os candidatos que j\u00e1 se inscreveram n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados, pois continuam com a participa\u00e7\u00e3o no certame garantida.
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