{"id":123,"date":"2019-01-24T15:30:00","date_gmt":"2019-01-24T17:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/24\/mppe-requer-na-justica-suspensao-de\/"},"modified":"2019-02-09T02:50:37","modified_gmt":"2019-02-09T04:50:37","slug":"mppe-requer-na-justica-suspensao-de","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/24\/mppe-requer-na-justica-suspensao-de\/","title":{"rendered":"MPPE requer na Justi\u00e7a suspens\u00e3o de contratos de obras de esgoto em Caruaru"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/div>\n
\nA Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do
\nPatrim\u00f4nio P\u00fablico de Caruaru ingressou, na segunda-feira (21), com a\u00e7\u00e3o civil
\np\u00fablica cautelar requerendo a imediata suspens\u00e3o de cinco processos de tomada
\nde pre\u00e7o realizados pela Prefeitura de Caruaru, bem como dos contratos firmados
\ncom as empresas que venceram as licita\u00e7\u00f5es. Essa medida visa proteger os cofres
\np\u00fablicos, uma vez o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) identificou
\npr\u00e1ticas como fracionamento indevido, v\u00edcios de compet\u00eancia e aus\u00eancia de
\nlicenciamentos ambientais que podem representar preju\u00edzos ao poder p\u00fablico. O
\nvalor total dos cinco contratos \u00e9 de R$ 8,1 milh\u00f5es.<\/div>\n
\nDe acordo
\ncom a Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, o munic\u00edpio de Caruaru
\nrealizou cinco tomadas de pre\u00e7o para escolher as empresas respons\u00e1veis pelas
\nobras das redes de esgoto do Loteamento Severino Afonso, do bairro Jos\u00e9 Carlos
\nde Oliveira e dos povoados Malhada da Pedra, Gon\u00e7alves Ferreira e Terra
\nVermelha, os tr\u00eas \u00faltimos na zona rural.<\/div>\n
\nChamou a
\naten\u00e7\u00e3o do MPPE o fato de que tais servi\u00e7os, embora sejam da mesma natureza e
\ntenham sido solicitadas pela Secretaria de Urbanismo e Obras praticamente ao
\nmesmo tempo, entre os dias 27 e 30 de novembro de 2018, n\u00e3o tenham sido
\nagrupados em um \u00fanico pacote de obras, e sim encaminhados individualmente \u00e0s
\nComiss\u00f5es Permanentes de Licita\u00e7\u00e3o (CPLs) da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/div>\n
\nNo
\nentendimento do MPPE, a pr\u00e1tica configura fracionamento indevido de licita\u00e7\u00e3o,
\na fim de que os valores licitados n\u00e3o ultrapassem o limite de R$ 3,3 milh\u00f5es,
\nquando \u00e9 exigida a modalidade de concorr\u00eancia. A tomada de pre\u00e7os, que foi a
\nmodalidade efetivamente empregada, possui menos exig\u00eancias competitivas e
\nprazos menores, o que pode resultar em poucas empresas habilitadas e,
\nconsequentemente, em menores chances de se obter baratear a contrata\u00e7\u00e3o dos
\nservi\u00e7os.<\/div>\n
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 nos
\nautos dos processos licitat\u00f3rios excepcionalidade que justifique a limita\u00e7\u00e3o do
\nmontante de cada licita\u00e7\u00e3o, o que obriga a ado\u00e7\u00e3o da modalidade adequada para o
\ntodo, que \u00e9 a concorr\u00eancia. A competitividade ficou restrita pelo fato de a
\ntomada de pre\u00e7o s\u00f3 admitir a participa\u00e7\u00e3o de empresas cadastradas ou que vierem
\na se cadastrar junto ao munic\u00edpio\u201d, argumentou o promotor de Justi\u00e7a Marcus
\nTieppo, no texto da a\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nOutro
\ndetalhes que contribu\u00edram para a falta de competitividade foram a realiza\u00e7\u00e3o
\ndas tomadas de pre\u00e7o durante as festividades de ano novo, mais especificamente
\nentre 28 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019; e a aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o
\ndos avisos de licita\u00e7\u00e3o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o em Caruaru.<\/div>\n
\nDe fato,
\nas suspeitas de baixa competitividade se confirmaram quando da realiza\u00e7\u00e3o das
\ntomadas de pre\u00e7o, disputadas praticamente em \u201crod\u00edzio entre as concorrentes\u201d.
\n\u201cFica claro que o munic\u00edpio de Caruaru n\u00e3o conseguiu a melhor proposta
\nposs\u00edvel, gerando assim potencial preju\u00edzo a ser suportado pelo er\u00e1rio
\nmunicipal\u201d, detalhou Marcus Tieppo.<\/div>\n
\nEm
\nrela\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio de compet\u00eancia, o MPPE aponta que n\u00e3o foram apresentadas
\njustificativas para a distribui\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios entre as CPLs de
\nObras (CPL\/O) e de Grandes Valores (CPL\/G); al\u00e9m disso, foram registradas
\ntomadas de pre\u00e7o marcadas para uma CPL e conduzidas pela presid\u00eancia da outra
\nComiss\u00e3o, ensejando v\u00edcios de compet\u00eancia em quatro das cinco tomadas de pre\u00e7o.<\/div>\n
\nPor fim,
\no MPPE identificou que n\u00e3o constam as licen\u00e7as ambientais necess\u00e1rias para a
\nan\u00e1lise dos projetos b\u00e1sicos de execu\u00e7\u00e3o das obras. Esses estudos, al\u00e9m de
\nserem uma exig\u00eancia legal, servem para adiantar poss\u00edveis impactos ambientais
\nque venham a encarecer as obras, servindo como medida de preven\u00e7\u00e3o no uso dos
\nrecursos p\u00fablicos. Ao licitar os servi\u00e7os sem o licenciamento adequado, o
\nmunic\u00edpio se exp\u00f5e ao risco de ver os custos das obras extrapolarem os valores
\nprevistos, aumentando o preju\u00edzo \u00e0 coletividade.<\/div>\n
\nRESUMO<\/b><\/div>\n
\nA
\npromotoria de justi\u00e7a de defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico de caruaru, no agreste,
\ningressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para suspender contratos de obras de esgoto
\navaliados em mais de oito milh\u00f5es no munic\u00edpio. \/\/ de acordo com o minist\u00e9rio
\np\u00fablico de Pernambuco (MPPE), a \u201cmedida visa proteger os cofres p\u00fablicos, uma
\nvez o MPPE identificou pr\u00e1ticas como fracionamento indevido, v\u00edcios de
\ncompet\u00eancia e aus\u00eancia de licenciamentos ambientais que podem representar
\npreju\u00edzos ao poder p\u00fablico\u201d.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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