A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de Pernambuco \u2013 Fecom\u00e9rcio, entidade sindical, formada por 22 sindicatos filiados, representante patronal das empresas do segmento do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo estabelecidas no Estado de Pernambuco, e o Sindicato dos Propriet\u00e1rios de Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores do Estado de Pernambuco – Sindcfc, manifestam rep\u00fadio \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, atrav\u00e9s do Ministro dos Transportes Renan Filho sobre a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que visa flexibilizar a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, t\u00e9cnica e pr\u00e1tica da dire\u00e7\u00e3o veicular, para obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o -CNH, o que fatalmente culminaria com o fim das autoescolas e centros de forma\u00e7\u00e3o em todo o Brasil, apresentando impactos econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n
A exig\u00eancia de aulas pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas em autoescolas constitui o principal pilar de sustenta\u00e7\u00e3o de um setor econ\u00f4mico formalizado, com efeitos relevantes sobre o mercado de trabalho e a economia local. A proposta de extinguir essa obrigatoriedade tende a produzir desdobramentos negativos sobre a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, a gera\u00e7\u00e3o de emprego, a arrecada\u00e7\u00e3o e a estrutura produtiva do setor.<\/p>\n
Segundo dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS\/MTE) e do Detran-PE, o Brasil conta atualmente com 12.470 autoescolas, sendo 266 localizadas em Pernambuco. Essas unidades operam como polos empregadores, absorvendo m\u00e3o de obra em fun\u00e7\u00f5es diversas, como instrutores, atendentes administrativos, pessoal de manuten\u00e7\u00e3o e suporte operacional. Em 2024, o setor empregou, em \u00e2mbito nacional, 79.038 trabalhadores de forma direta e mais de 200 mil de forma indireta. Em Pernambuco, 5.819 instrutores encontram-se devidamente registrados no Detran-PE, contribuindo com efeitos multiplicadores na economia regional.<\/p>\n
Cumpre ressaltar que a forma\u00e7\u00e3o de condutores \u00e9 uma atividade regulamentada que assegura padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, contribui para a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e fortalece a sustentabilidade financeira das empresas do setor. A flexibiliza\u00e7\u00e3o excessiva, por outro lado, pode estimular pr\u00e1ticas informais, com instrutores atuando sem credenciamento, o que compromete e reduz a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, colocando em risco milhares vidas. <\/p>\n
No ano em que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Programa da CNH Social, que pretende custear a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica de dire\u00e7\u00e3o veicular para pessoas de baixa renda, tal proposta pelo Ministro dos Transportes beira ao retrocesso, uma vez que nosso Pa\u00eds ainda registra altos \u00edndices de sinistros e condutores n\u00e3o habilitados, e enfraquecer a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
Por isso, a Fecomercio e o Sindcf unem-se em defesa do setor, conclamando \u00e0s autoridades p\u00fablicas, entidades de classe e sociedade civil que se mobilizem em defesa da educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito e manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de mobilidade no Brasil, que vem salvando tantas vidas a cada ano.<\/p>\n
Nota T\u00e9cnica: Em Defesa da Obrigatoriedade de Aulas em Autoescolas para Obten\u00e7\u00e3o da CNH<\/p>\n
A proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) apresenta potenciais impactos econ\u00f4micos e sociais. Diante disso, este documento re\u00fane argumentos t\u00e9cnicos que sustentam a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs), com \u00eanfase nas consequ\u00eancias para a economia e o mercado de trabalho.<\/p>\n
Impactos Socioecon\u00f4micos<\/p>\n
A exig\u00eancia de aulas pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas em autoescolas constitui o principal pilar de sustenta\u00e7\u00e3o de um setor econ\u00f4mico formalizado, com efeitos relevantes sobre o mercado de trabalho e a economia local. A proposta de extinguir essa obrigatoriedade tende a produzir desdobramentos negativos sobre a gera\u00e7\u00e3o de emprego, a arrecada\u00e7\u00e3o e a estrutura produtiva do setor.<\/p>\n
Segundo dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS\/MTE) e do Detran-PE, o Brasil conta atualmente com 12.470 autoescolas, sendo 266 localizadas em Pernambuco. Essas unidades operam como polos empregadores, absorvendo m\u00e3o de obra em fun\u00e7\u00f5es diversas, como instrutores, atendentes administrativos, pessoal de manuten\u00e7\u00e3o e suporte operacional. Em 2024 o setor empregou, em n\u00edvel nacional, 79.038 trabalhadores, dos quais 5.819 s\u00e3o instrutores registrados apenas em Pernambuco.<\/p>\n
A dispensa da forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria comprometeria esse arranjo, uma vez que parte expressiva da demanda pelas autoescolas decorre diretamente da regula\u00e7\u00e3o vigente. A redu\u00e7\u00e3o dessa demanda pode resultar no encerramento de atividades, sobretudo em regi\u00f5es com menor densidade econ\u00f4mica, ampliando o desemprego e pressionando a renda de milhares de fam\u00edlias que dependem direta ou indiretamente do setor.<\/p>\n
Al\u00e9m dos v\u00ednculos empregat\u00edcios, as autoescolas geram efeitos multiplicadores na economia ao demandarem insumos e servi\u00e7os diversos, como manuten\u00e7\u00e3o e abastecimento de ve\u00edculos, aluguel de espa\u00e7os f\u00edsicos, servi\u00e7os administrativos, al\u00e9m do pagamento de tributos e taxas. Esses fluxos comp\u00f5e a dinamiza\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas.<\/p>\n
O cen\u00e1rio de incerteza regulat\u00f3ria gerado pela proposta tamb\u00e9m tende a desincentivar novos investimentos. A aus\u00eancia de uma diretriz clara quanto \u00e0 continuidade da forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pode adiar ou cancelar planos de moderniza\u00e7\u00e3o da frota, capacita\u00e7\u00e3o de instrutores, ado\u00e7\u00e3o de tecnologias e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura das autoescolas.<\/p>\n
Por fim, a forma\u00e7\u00e3o de condutores \u00e9 uma atividade regulamentada que assegura padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, contribui para a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e fortalece a sustentabilidade financeira das empresas do setor. A flexibiliza\u00e7\u00e3o excessiva, por outro lado, pode estimular pr\u00e1ticas informais, com instrutores atuando sem credenciamento, o que compromete a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, reduz a qualidade da forma\u00e7\u00e3o e enfraquece o ambiente de neg\u00f3cios.
\n[01\/08, 16:25] Luis Felipe Sousa: NOTA FECOM\u00c9RCIO-PE, SINDCFC e CFC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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