_Prazo para regulariza\u00e7\u00e3o termina neste m\u00eas de maio; pend\u00eancias podem gerar multas e at\u00e9 perda do CNPJ_<\/p>\n
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo para a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que encerra no dia 31 de maio. Na declara\u00e7\u00e3o, que deve ser feita no Portal do Empreendedor (https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor), o empres\u00e1rio deve informar o faturamento que o MEI teve no ano anterior (2024) e registrar se possui algum funcion\u00e1rio vinculado ao seu empreendimento. Vale lembrar que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o MEI tamb\u00e9m pode ser obrigado a entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) 2025, cujo prazo termina no dia 30 de maio \u2014 e o n\u00e3o envio pode acarretar multa e outros transtornos junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
De acordo com Cleto Paix\u00e3o, analista do Sebrae\/PE, no caso da DASN-SIMEI, o faturamento das empresas pode ser comprovado pelos registros das transa\u00e7\u00f5es feitas no ano passado. \u201cA declara\u00e7\u00e3o deve ser feita com base nas notas fiscais emitidas pelo MEI e nos valores recebidos por maquininhas de cart\u00e3o e pelo Pix, j\u00e1 que essas transa\u00e7\u00f5es ficam registradas na Receita Federal e devem ser consideradas no faturamento\u201d, pontua.<\/p>\n
Ele explica ainda que quem n\u00e3o fizer a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional at\u00e9 o dia 31 de maio ter\u00e1 que pagar uma multa no valor de R$ 50. \u201cEssa multa ser\u00e1 reduzida em 50% se for paga em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o\u201d, detalha. O especialista destaca, ainda, que caso o empreendedor n\u00e3o regularize a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de setembro, o CNPJ ser\u00e1 considerado inapto \u2014 o que significa que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel emitir nota fiscal nem realizar faturamento at\u00e9 que a pend\u00eancia seja resolvida. Em situa\u00e7\u00f5es extremas, o empreendedor que ficar inapto tamb\u00e9m pode perder a condi\u00e7\u00e3o de MEI.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional deve ser entregue mesmo se n\u00e3o houve nenhum ganho financeiro no ano ou se o MEI foi eventualmente desativado ao longo de 2024 ou no come\u00e7o de 2025. Caso o faturamento do MEI no ano passado extrapole o limite permitido de R$ 81 mil, ser\u00e1 preciso realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passar\u00e1 a recolher impostos como Simples Nacional. A plataforma indicar\u00e1 essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
IMPOSTO DE RENDA<\/p>\n
Al\u00e9m de estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de sua empresa, o Microempreendedor Individual tamb\u00e9m deve ficar atento aos impostos que precisa pagar enquanto pessoa f\u00edsica. O MEI tem a obriga\u00e7\u00e3o de entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) 2025 se os seus rendimentos tribut\u00e1veis ultrapassaram o valor de R$ 33.888 no ano passado. Quem n\u00e3o fizer o procedimento dentro do prazo, 30 de maio, est\u00e1 sujeito a multas e pode ter problemas com a Receita Federal.<\/p>\n
Para saber se est\u00e1 dentro do valor estabelecido pela Receita, o MEI deve calcular os seus rendimentos tribut\u00e1veis, pois uma parte dos rendimentos da empresa \u00e9 isenta de impostos. A parcela varia conforme a atividade do microempreendedor individual. Ela ser\u00e1 de 8% do faturamento para com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de cargas; de 16% para transporte de passageiros; e de 32% para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o empreendedor pode deduzir da conta as despesas do neg\u00f3cio. A parcela tribut\u00e1vel ser\u00e1 o lucro evidenciado (faturamento menos despesas), subtra\u00eddo do percentual isento. Se esse valor for superior a R$ 33.888, a entrega da DIRPF \u00e9 obrigat\u00f3ria.
\n Para facilitar esse c\u00e1lculo, o Sebrae disponibiliza uma calculadora online que ajuda o MEI a descobrir, de forma r\u00e1pida e pr\u00e1tica, se precisa ou n\u00e3o entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica em 2025. A ferramenta considera o lucro recebido da empresa em 2024 e pode ser acessada gratuitamente pelo link: https:\/\/digital.sebraesp.com.br\/programa\/calculadora-de-irpf-mei. <\/p>\n
\u201cEm caso de d\u00favida, o empreendedor pode procurar orienta\u00e7\u00e3o especializada no Sebrae ou nas Salas do Empreendedor de seu munic\u00edpio\u201d, conclui Cleto Paix\u00e3o. No Recife, os atendimentos presenciais na sede do Sebrae\/PE \u2014 localizada na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro \u2014 podem ser agendados gratuitamente pelo 0800 570 0800.
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\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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