{"id":119,"date":"2019-01-25T12:51:00","date_gmt":"2019-01-25T14:51:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/25\/comercio-de-caruaru-passa-ter-dois\/"},"modified":"2019-02-09T02:50:39","modified_gmt":"2019-02-09T04:50:39","slug":"comercio-de-caruaru-passa-ter-dois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2019\/01\/25\/comercio-de-caruaru-passa-ter-dois\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio de Caruaru passa a ter dois pisos salariais e abono mensal para funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div class=\"separator\" style=\"clear: both; text-align: center;\">\n<a href=\"https:\/\/3.bp.blogspot.com\/-etK2fTarU1Y\/XEsF-NpyMoI\/AAAAAAABBig\/PJITnXdeXDgKwVLouPaWPp3f8EEXmQOWgCLcBGAs\/s1600\/IMG-20190125-WA0041.jpg\" imageanchor=\"1\" style=\"margin-left: 1em; margin-right: 1em;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" border=\"0\" data-original-height=\"419\" data-original-width=\"731\" height=\"366\" src=\"http:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/IMG-20190125-WA0041.jpg\" width=\"640\" \/><\/a><\/div>\n<div class=\"separator\" style=\"clear: both; text-align: center;\">\nFoto ilustrativa&nbsp;<\/div>\n<div class=\"separator\" style=\"clear: both; text-align: center;\">\n<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\nO com\u00e9rcio de Caruaru ter\u00e1 dois pisos salariais, de acordo com a nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) 2019-2020, celebrada este m\u00eas entre o Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio de Caruaru (Sindloja) e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Caruaru (Sindecc), com media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Objetivando dar tratamento diferenciado e favorecendo os Microempreendedores Individuais (MEI), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) conceituadas na lei complementar n\u00ba 123\/2006 e 125\/2006, fica institu\u00eddo o Regime Especial de Piso Salarial (Repis) com o piso no valor de R$ 1.080, a partir de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2019. Para as demais categorias, o piso salarial passa a ser R$ 1.090. J\u00e1 para quem recebe acima do piso salarial, o reajuste ser\u00e1 de 3,5%.&nbsp;<\/p>\n<p>A empresa que se enquadrar nas categorias MEI \u2013 EPP \u2013 ME, para poder pagar o sal\u00e1rio menor de R$ 1.080 ao empregado, precisa comparecer ao Sindloja com os documentos exigidos para aderir a esse novo sistema. Essa ades\u00e3o vai poder ser realizada pela plataforma digital ou presencial no Sindloja. A nova CCT tamb\u00e9m estabelece para todos os empregados que recebem o valor referente a um piso salarial, e que efetuarem o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial, a import\u00e2ncia de R$ 30 por m\u00eas, a t\u00edtulo de Abono Assistencial Normativo. Qualquer empresa onde o funcion\u00e1rio aderir a pagar 4% anual ao Sindecc tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigada a pagar o abono, mais R$ 45 para cada domingo e feriado trabalhado.<\/p>\n<p>Os empregados do com\u00e9rcio para terem acesso a todos os direitos da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva v\u00e3o ter que pagar anualmente 4% do seu sal\u00e1rio ao Sindecc. Caso o funcion\u00e1rio n\u00e3o queira aderir ao pagamento, o mesmo n\u00e3o ter\u00e1 direito aos R$ 45 para os domingos e feriados.&nbsp;<\/p>\n<p>Outros pontos definidos pela CCT 2019-2020: HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: Foi definido que n\u00e3o haver\u00e1 mais homologa\u00e7\u00e3o em nenhum dos sindicatos, por\u00e9m se a empresa desejar realizar deve procurar o sindicato profissional da categoria; DOMINGOS E FERIADOS: Todas as empresas que forem associadas ao Sindloja n\u00e3o v\u00e3o pagar para trabalhar nos domingos e nem nos feriados. Todavia, as empresas que n\u00e3o s\u00e3o associadas ao Sindloja v\u00e3o ter que pagar para trabalhar nesses dias, de acordo com a tabela em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva baseada na quantidade de funcion\u00e1rios registrados na empresa;&nbsp;<\/p>\n<p>EMPRESAS DOS CENTROS COMERCIAIS, COMO, POR EXEMPLO, POLO CARUARU, F\u00c1BRICA DA MODA, SHOPPING DIFUSORA E CARUARU SHOPPING: A empresa que pertencer a um desses centros de compras, se n\u00e3o for associada ao Sindloja, para trabalhar nos feriados vai ter que pagar de acordo com a tabela da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva. Obs: Aos domingos essa categoria fica isenta do pagamento; JORNADA POR TEMPO PARCIAL: As empresas que desejarem jornada de trabalho de 25 horas semanais com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 3 horas ou 26 horas semanais sem prorroga\u00e7\u00e3o v\u00e3o ter que pagar uma taxa \u00fanica ao Sindloja, de acordo com a tabela estabelecida na Convec\u00e7\u00e3o Coletiva baseada na quantidade de funcion\u00e1rios registrados na empresa;&nbsp;<\/p>\n<p>JORNADA ESPECIAL NOS FERIADOS: As empresas do com\u00e9rcio em geral permanecem com a regra de um domingo trabalhado e um domingo de folga. J\u00e1 as empresas consideradas como centros de compras (Ex: Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Polo Caruaru, F\u00e1brica da Moda, Parque 18 de Maio) podem trabalhar 2 domingos e um de folga; *PRAZO PARA PAGAMENTO DO RETROATIVO:* A diferen\u00e7a salarial deve ser paga at\u00e9 o m\u00eas de fevereiro no fechamento da folha;&nbsp;<\/p>\n<p>CONTRIBUI\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA ANUAL SINDICAL:*As empresas que optarem pela implanta\u00e7\u00e3o da escala 12&#215;36 devem pagar ao Sindloja anualmente a taxa administrativa de acordo com a quantidade de funcion\u00e1rios registrados na empresa;&nbsp;<\/p>\n<p>BANCO DE HORAS: As empresas que optarem pela implanta\u00e7\u00e3o do banco de horas ter\u00e3o que pagar ao Sindloja, de forma anual, uma taxa \u00fanica baseada na quantidade de funcion\u00e1rio registrados na empresa. Obs.: esse banco de horas dever\u00e1 ser renovado todo ano. A CCT completa est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Sindlojja.<\/p>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\nInforma\u00e7\u00f5es: Ira\u00ea Mota\/Assessoria de imprensa do Sindlja.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto ilustrativa&nbsp; O com\u00e9rcio de Caruaru ter\u00e1 dois pisos salariais, de acordo com a nova Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT)&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2,124,6],"class_list":["post-119","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-blog-do-edvaldo-magalhaes","tag-comercio-de-caruaru-passa-a-ter-dois-pisos-salariais-e-abono-mensal-para-funcionarios","tag-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37735,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119\/revisions\/37735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}