Com o objetivo de continuar garantindo a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher em Caruaru, o prefeito Rodrigo Pinheiro enviou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, nessa quarta-feira (9), o Projeto de Lei 10082\/2025, que prev\u00ea mecanismos de puni\u00e7\u00e3o administrativa a agressores de mulheres no munic\u00edpio. Por meio do Projeto, fica determinado que esses agressores podem ser multados de R$ 1 mil a R$ 1 milh\u00e3o, de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O valor arrecadado pelas multas ficar\u00e1 vinculado a um recurso espec\u00edfico, destinado \u00e0 \u00e1rea das pol\u00edticas para as mulheres. O Projeto de Lei estabelece que as medidas administrativas sejam adotadas em qualquer situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher, seja em caso de morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial, conforme o artigo 5\u00ba da Lei Federal n\u00ba 11.340. <\/p>\n
A iniciativa ser\u00e1 somada \u00e0 Lei N\u00ba 7.002, de 9 de maio de 2023, que determina que pessoas condenadas nos termos previstos na Lei Maria da Penha n\u00e3o sejam contratadas pelo Poder P\u00fablico. De acordo com o Projeto de Lei, os autores de viol\u00eancia contra a mulher tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o estabelecer contratos com o Poder P\u00fablico, seja como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, e ser\u00e3o vetados de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 5 anos. <\/p>\n
“Esse Projeto de Lei tem o objetivo de refor\u00e7ar o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em Caruaru. Por meio dele, estabelecemos medidas firmes para coibir esse tipo de agress\u00e3o e garantimos que os agressores sejam responsabilizados n\u00e3o s\u00f3 na Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m sintam as consequ\u00eancias sociais e financeiras de seus atos. \u00c9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o clara do compromisso e da seriedade com que enfrentamos qualquer forma de viol\u00eancia contra a mulher e garantimos que Caruaru seja destaque em todo o pa\u00eds”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro. <\/p>\n
O Projeto de Lei se soma \u00e0s diversas iniciativas da gest\u00e3o municipal no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Caruaru, que j\u00e1 \u00e9 destaque nacional pela expressiva redu\u00e7\u00e3o de 75% nos casos de feminic\u00eddio em 2024, refor\u00e7a, com essa proposta, o compromisso com o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. Em abril, o munic\u00edpio celebrar\u00e1 um marco significativo: 12 meses consecutivos sem nenhum registro de feminic\u00eddio.<\/p>\n
Atualmente, Caruaru conta com uma iniciativa pioneira em todo o Brasil, o N\u00facleo Integrado dos Oficiais de Justi\u00e7a (NIOJ), que permite a nomea\u00e7\u00e3o desses oficiais diretamente na Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar e garante o cumprimento de mandados em prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas em at\u00e9 48h. Al\u00e9m disso, por meio da Secretaria da Mulher, a gest\u00e3o municipal garante atendimento 24h \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia no Centro de Refer\u00eancia da Mulher (CRM) e estabelece parcerias com as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cAs mulheres ocupam espa\u00e7o de protagonismo em Caruaru. Na gest\u00e3o p\u00fablica, somos mais de 75% ocupando os cargos p\u00fablicos. Esse Projeto de Lei foi pensado em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s vidas de todas as mulheres caruaruenses, para que as pol\u00edticas para as mulheres cheguem \u00e0quelas que precisam da assist\u00eancia do Poder P\u00fablico, mas para que tamb\u00e9m os seus agressores saibam que n\u00e3o h\u00e1 impunidade quando se trata da viol\u00eancia de g\u00eanero\u201d, afirmou a secret\u00e1ria da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco.
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