O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) conseguiu, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Conjunta Especial da Educa\u00e7\u00e3o (GACE Educa\u00e7\u00e3o), a celebra\u00e7\u00e3o de 12 termos de compromisso com Prefeituras para implementar uma s\u00e9rie de medidas voltadas ao combate \u00e0 evas\u00e3o escolar e recomposi\u00e7\u00e3o de aprendizagem para os estudantes do ensino fundamental. Os acordos t\u00eam como finalidade reverter os preju\u00edzos causados pelo aumento alarmante nas taxas de abandono escolar entre os alunos durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Com base no acordos, firmados no \u00faltimo trimestre de 2024 perante os Promotores de Justi\u00e7a Andreia Moura do Couto e Thiago Barbosa Bernardo, os prefeitos de Maraial, S\u00e3o Benedito do Sul, Paranatama, Vertentes, Vertente do L\u00e9rio, Rio Formoso, Ribeir\u00e3o, Jaqueira, Manari, Frei Miguelinho, Ara\u00e7oiaba e \u00c1gua Preta se comprometeram a implementar duas frentes principais de a\u00e7\u00e3o a partir do ano letivo de 2025: a busca ativa de estudantes e a recomposi\u00e7\u00e3o das aprendizagens.<\/p>\n
\u201cOs resultados alcan\u00e7ados pelo GACE Educa\u00e7\u00e3o demonstram o sucesso dessa iniciativa do MPPE. A celebra\u00e7\u00e3o de 12 Termos de Ajustamento de Conduta evidencia a excepcional capacidade do grupo em promover solu\u00e7\u00f5es consensuais e efetivas para os desafios educacionais. Essa expressiva ades\u00e3o n\u00e3o apenas evitou a judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, mas principalmente estabeleceu compromissos concretos e mensur\u00e1veis para o enfrentamento da evas\u00e3o escolar e para a recupera\u00e7\u00e3o das aprendizagens no contexto p\u00f3s-pand\u00eamico\u201d, ressaltou a coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do MPPE, Promotora de Justi\u00e7a Isabela Bandeira.
\nComo primeira medida, as Prefeituras dever\u00e3o aderir \u00e0 Plataforma de Busca Ativa Escolar (BAE) do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) at\u00e9 a data limite de 28 de fevereiro. Essa ferramenta ser\u00e1 adotada para localizar e reintegrar estudantes que abandonaram a escola, viabilizando seu retorno \u00e0s atividades educacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m de devolver os estudantes para as escolas, os 12 munic\u00edpios devem criar um programa de recomposi\u00e7\u00e3o das aprendizagens, que consiste em avalia\u00e7\u00f5es diagn\u00f3sticas, planejamento pedag\u00f3gico espec\u00edfico e acompanhamento continuado dos alunos do 1\u00ba ao 9\u00ba ano do ensino fundamental, a fim de recuperar os poss\u00edveis preju\u00edzos \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o dos alunos causados pela perda tempor\u00e1ria de v\u00ednculo com a escola durante a pandemia, seja pelas limita\u00e7\u00f5es do ensino remoto ou pelo abandono escolar.<\/p>\n
As partes acordaram, no termo, que as gest\u00f5es municipais devem apresentar ao MPPE a documenta\u00e7\u00e3o referente ao programa de recomposi\u00e7\u00e3o de aprendizagem, o que inclui planejamento pedag\u00f3gico, cronograma de execu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria extracurricular, avalia\u00e7\u00e3o dos estudantes que ser\u00e3o inseridos no programa, previs\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es formativas ao longo do ano e a proposta de esfor\u00e7o para alfabetiza\u00e7\u00e3o dos estudantes at\u00e9 o segundo ano do ensino fundamental.<\/p>\n
Os munic\u00edpios dever\u00e3o, por fim, enviar relat\u00f3rios semestrais ao MPPE sobre os resultados obtidos. Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio fica sujeito a uma multa mensal de R$ 5 mil, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente.
\nJUDICIALIZADOS – Al\u00e9m das 12 cidades mencionadas, o GACE Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atuou nos munic\u00edpios de Tamandar\u00e9, Ouricuri e Alian\u00e7a. Nessas localidades, por\u00e9m, como os gestores p\u00fablicos n\u00e3o manifestaram interesse em resolver extrajudicialmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico teve que recorrer \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na cidade de \u00c1guas Belas, o MPPE segue em dilig\u00eancias perante os \u00f3rg\u00e3os competentes.
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