O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avalia\u00e7\u00e3o (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A Iniciativa ter\u00e1 representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em v\u00edcio de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres p\u00fablicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milh\u00f5es. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discuss\u00f5es sobre o tema no nosso grupo de trabalho\u201d, destacou o secret\u00e1rio da Casa Civil, T\u00falio Vila\u00e7a. O deputado estadual Jarbas Filho, autor do Projeto de Lei 1071\/2023, tamb\u00e9m vai integrar o grupo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m far\u00e3o parte do grupo de trabalho membros das secretarias de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional; Educa\u00e7\u00e3o e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n
Atualmente j\u00e1 est\u00e3o isentas da taxa inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (CAD\u00fanico), de que trata o Decreto Federal N\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal de at\u00e9 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. Comp\u00f5em o CAD\u00fanico os seguintes programas sociais: Bolsa-Fam\u00edlia e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclus\u00e3o do Jovem – PROJOVEM). Foto: Divulga\u00e7\u00e3o
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