A Auditoria Fiscal do Trabalho inicia a segunda fase da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico em Pernambuco, a qual foi idealizada inicialmente para abranger tanto o setor formal (empregadores como trabalhadores registrados) como o setor informal (empregados sem registro e diaristas).Contudo, em raz\u00e3o de liminar concedida ao SECOVI pelo TRT6, que desobriga os condom\u00ednios a informarem quais s\u00e3o os moradores respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores dom\u00e9sticos em cada unidade habitacional, \u00fanica forma da obten\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es, restou, por hora, prejudicado em amplitude o intento estatal, vez que a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho n\u00e3o consegue chegar ao setor informal. <\/p>\n
Como se sabe, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho tem acesso aos dados de todos trabalhadores registrados no pa\u00eds, inclusive os dom\u00e9sticos. Em que pese os trabalhadores dom\u00e9sticos registrados representam apenas 25% de todos os dom\u00e9sticos brasileiros, decidiu-se n\u00e3o privar os empregadores do rico conte\u00fado da notifica\u00e7\u00e3o ORIENTATIVA, que objetiva garantir ambiente de trabalho seguro aos dom\u00e9sticos e levar conhecimento sobre a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da categoria, enquanto se aguarda solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para que se possa atingir tamb\u00e9m o setor informal, vez que cabe \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho zelar pela vida e integridade f\u00edsica de todos os trabalhadores.<\/p>\n
Para se ter a import\u00e2ncia do tema, e mesmo diante do alto \u00edndice de informalidade, no setor FORMAL,no per\u00edodo de janeiro de 2022 a julho de 2024, ocorreram 7650 acidentes com emiss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho (CAT) para empregados dom\u00e9sticos em todo pa\u00eds,com 15 casos fatais. Estima-se que, se inclu\u00eddo o setor informal, mais de 30 mil acidentes ocorreram no pa\u00eds. A notifica\u00e7\u00e3o traz orienta\u00e7\u00f5es preventivas para os casos mais comuns e mais severos dos acidentes no ambiente dom\u00e9stico.<\/p>\n
As notifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo encaminhadas ao Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET) dos empregadores em lotes. No Recife, dado o grande volume, as notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas por bairros, em seguida os demais empregadores do estado receber\u00e3o o documento.<\/p>\n
Na notifica\u00e7\u00e3o, no campo observa\u00e7\u00f5es, consta um link para d\u00favidas. Nesse espa\u00e7o, caso necessite de esclarecimentos adicionais, o empregador dom\u00e9stico poder\u00e1 realizar seus questionamentos EXCLUSIVAMENTE sobre o conte\u00fado da notifica\u00e7\u00e3o.
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Minist\u00e9rio do Trabalho e Entrego
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