O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional (Seplag), encaminhou, nesta quinta-feira (1\u00b0), para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2025. O documento traz as metas e prioridades do Poder Executivo, as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Estado e suas altera\u00e7\u00f5es. Apresenta, tamb\u00e9m, as disposi\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas e os riscos fiscais.<\/p>\n
“Nosso trabalho tem sido garantir o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas do Estado. Nesses 18 meses conseguimos ajustar as contas com o objetivo de fazer a mudan\u00e7a que o Estado precisa. Contamos, mais uma vez, com o apoio da Assembleia Legislativa, que recebe hoje o projeto da LDO, t\u00e3o fundamental para termos os investimentos necess\u00e1rios e garantirmos o reposicionamento de Pernambuco no seu lugar de lideran\u00e7a”, afirmou Raquel Lyra.<\/p>\n
A estimativa de receitas totais para o Estado \u00e9 de R$ 54,7 bilh\u00f5es em 2025, R$ 56,8 bilh\u00f5es em 2026 e R$ 57 bilh\u00f5es em 2027. Pernambuco registra uma retomada da trajet\u00f3ria de crescimento e de recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de financiar a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e a concess\u00e3o de reajustes salariais e nomea\u00e7\u00f5es dos servidores.<\/p>\n
\u201cConsideramos o cen\u00e1rio fiscal atual no Estado, as expectativas econ\u00f4micas do Brasil para o futuro e as previs\u00f5es de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equil\u00edbrio sustent\u00e1vel das contas p\u00fablicas, alinhado \u00e0 agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudan\u00e7a necess\u00e1ria para Pernambuco\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional Fabr\u00edcio Marques.<\/p>\n
J\u00e1 para a totalidade das receitas tribut\u00e1rias (impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, al\u00e9m do crescimento da economia (PIB) e a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, o esfor\u00e7o arrecadat\u00f3rio da fazenda estadual.<\/p>\n
As transfer\u00eancias correntes, segunda maior origem de receita estadual, t\u00eam previs\u00e3o de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. \u201cN\u00e3o teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o do ingresso de recursos do Precat\u00f3rio Fundef\u201d, explica Fabr\u00edcio Marques.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s transfer\u00eancias de capital, a expectativa de ingresso de recursos provenientes do PAC, em parceria com o governo federal, faz com que a rubrica tenha uma proje\u00e7\u00e3o acima de R$ 1 bilh\u00e3o para 2025 e 2026.<\/p>\n
CONTEXTO – O momento favor\u00e1vel da economia nacional, juntamente com a aprova\u00e7\u00e3o em 2023 do pacote fiscal (Lei Estadual n\u00ba 18.305\/2023 e Lei Complementar Estadual n\u00ba 523\/2023), trouxe repercuss\u00f5es positivas nas contas estaduais, permitindo n\u00e3o s\u00f3 a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como a sua amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es e metas fiscais para 2025 e dois exerc\u00edcios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional – crescimento do PIB, infla\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, assim como o atual panorama estadual.<\/p>\n
A LDO, que \u00e9 uma das leis mais importantes do Governo, apresenta a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual do Estado, proje\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora os tr\u00e2mites legais da Alepe para aprova\u00e7\u00e3o.
\nFoto: Miva Filho\/Secom
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