_Ato transfere processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judici\u00e1rio_<\/p>\n
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), um ato de coopera\u00e7\u00e3o com o objetivo de agilizar o processo das execu\u00e7\u00f5es fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. O ato n\u00e3o representa a anistia das d\u00edvidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As d\u00edvidas que atingem o valor estabelecido ainda ser\u00e3o cobradas na esfera administrativa e ser\u00e3o examinadas em um prazo de 90 dias. A solenidade foi realizada no Pal\u00e1cio do Campo das Princesas e contou com a presen\u00e7a da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.<\/p>\n
“Esse acordo permite dejudicializar a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal de at\u00e9 R$ 10 mil. Seguindo o princ\u00edpio b\u00e1sico da efici\u00eancia do Poder P\u00fablico, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE). N\u00e3o significa um perd\u00e3o da d\u00edvida, trata-se do Estado cuidar dessas d\u00edvidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judici\u00e1rio. Desta forma, contribu\u00edmos para desafogar o Poder Judici\u00e1rio e garantimos mais efici\u00eancia na busca da arrecada\u00e7\u00e3o”, destacou Raquel Lyra.<\/p>\n
De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a coopera\u00e7\u00e3o beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que ir\u00e1 melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esfor\u00e7os ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que tamb\u00e9m contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.<\/p>\n
Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa ir\u00e1 contribuir com a produtividade do Judici\u00e1rio. \u201cEste acordo vai aliviar muito o volume de execu\u00e7\u00f5es que n\u00f3s temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de c\u00e1lculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a pr\u00f3pria cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, poderemos nos debru\u00e7ar sobre quest\u00f5es mais complexas. \u00c9 um passo importante e que demonstra a uni\u00e3o entre o Executivo, Judici\u00e1rio e o Tribunal de Contas\u201d, pontuou.<\/p>\n
A estimativa do TJPE \u00e9 de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que ser\u00e3o analisados. O acordo de coopera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece diretrizes e estrat\u00e9gias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00ba 547\/2024.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes o secret\u00e1rio da Casa Civil, T\u00falio Vila\u00e7a, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello e o e o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Carlos Andr\u00e9 Loureiro.
\nFoto: Jana\u00edna Pepeu\/SECOM
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