A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado \u00c1lvaro Porto, na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), mensagem de convoca\u00e7\u00e3o para que o Poder Legislativo, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, delibere sobre mat\u00e9rias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o m\u00eas de junho. Como a Casa Legislativa cumpre per\u00edodo de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instala\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria \u2013 a ser realizada na pr\u00f3xima semana -, conforme prev\u00ea o art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. O pacote de projetos inclui cinco mat\u00e9rias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE). <\/p>\n
Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, est\u00e3o reajustes de sal\u00e1rios de categorias de servidores, ajustes para a duplica\u00e7\u00e3o da BR-423 no Agreste, garantia de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para investimentos em infraestrutura e a ades\u00e3o a um plano fiscal do governo federal, j\u00e1 vigentes em outros estados do Pa\u00eds \u2013 incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condi\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos com aval da Uni\u00e3o, sem qualquer repercuss\u00e3o para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.<\/p>\n
Para a governadora Raquel Lyra, os projetos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com \u201co futuro que estamos construindo\u201d. \u201cS\u00e3o projetos importantes para toda a nossa popula\u00e7\u00e3o, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com di\u00e1logo constante, teremos a aprecia\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o por parte das deputadas e dos deputados\u201d, afirmou. <\/p>\n
Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autoriza\u00e7\u00e3o da Alepe para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milh\u00f5es e US$ 275 milh\u00f5es, respectivamente, destinados a obras de infraestrutura, execu\u00e7\u00e3o do Sert\u00e3o Vivo e reestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da d\u00edvida com taxas de juros mais ben\u00e9ficas aos cofres estaduais. O projeto Sert\u00e3o Vivo, por exemplo, j\u00e1 foi aprovado pelo BNDES e aguarda a vota\u00e7\u00e3o do projeto para sua implanta\u00e7\u00e3o, que vai garantir a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de produ\u00e7\u00e3o resilientes ao clima, com melhora ao acesso \u00e0 \u00e1gua para produ\u00e7\u00e3o rural no semi\u00e1rido pernambucano. Outro projeto no \u00e2mbito da gest\u00e3o fiscal permite a ades\u00e3o de Pernambuco ao Plano de Equil\u00edbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisar\u00e1 escolher tr\u00eas medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas j\u00e1 est\u00e3o sendo executadas. <\/p>\n
\u201cO pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem rela\u00e7\u00e3o com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Al\u00e9m disso, a ades\u00e3o ao PEF [Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal] n\u00e3o prev\u00ea qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua ades\u00e3o, j\u00e1 avan\u00e7amos em duas e s\u00f3 restar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de mais uma, que n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leil\u00f5es vinculados \u00e0 sua d\u00edvida. Trata-se de um avan\u00e7o importante para o Estado, que tem espa\u00e7o fiscal para obter mais dinheiro e avan\u00e7ar nos investimentos\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabr\u00edcio Marques. <\/p>\n
Ainda na lista das mat\u00e9rias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o local para a realiza\u00e7\u00e3o da obra de duplica\u00e7\u00e3o da BR-423, entre S\u00e3o Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista t\u00e9cnico em Defesa Social, odont\u00f3logo, professores, assistentes t\u00e9cnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negocia\u00e7\u00e3o com as classes nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
*JUDICI\u00c1RIO E MPPE* \u2013 Outros poderes, como o Tribunal de Justi\u00e7a e o MPPE, tamb\u00e9m enviaram projetos que ser\u00e3o apreciados pelos parlamentares estaduais na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Os dois tratam de suplementa\u00e7\u00f5es aos or\u00e7amentos dos respectivos \u00f3rg\u00e3os. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servir\u00e3o para cumprimento de nova legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o de mais seis desembargadores para o Estado.
\nFoto: Miva Filho\/Secom
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