O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tr\u00eas projetos de lei que v\u00e3o promover a manuten\u00e7\u00e3o da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contra\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Se aprovados, os novos empr\u00e9stimos ser\u00e3o fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados \u00e0 agricultura familiar e acesso \u00e0 \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o que vive no semi\u00e1rido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nessa segunda-feira (17).<\/p>\n
\u201cEnviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Al\u00e9m disso, enviamos o projeto de refinanciamento da d\u00edvida que vai reduzir o servi\u00e7o da d\u00edvida atual e, naturalmente, abrir espa\u00e7o com recursos pr\u00f3prios para investimentos tamb\u00e9m em projetos estruturantes. E, por \u00faltimo, a proposta para aderir a um programa federal de equil\u00edbrio fiscal que vai nos permitir contratar d\u00edvidas a um custo menor. Espero a aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados e deputadas para que novas iniciativas possam chegar \u00e0 vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, destacou a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n
No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autoriza\u00e7\u00e3o para aderir ao Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empr\u00e9stimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa ades\u00e3o, o Estado volta a ter garantia da Uni\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, al\u00e9m de poder ter amplia\u00e7\u00e3o no limite de empr\u00e9stimo em 3% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Atualmente, o limite de empr\u00e9stimo do Estado \u00e9 de R$ 1,1 bilh\u00e3o por ano, sem garantia da Uni\u00e3o, ou seja, sem a Uni\u00e3o como avalista. O objetivo do PEF \u00e9 incentivar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que contribuam para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n
Na segunda proposta enviada \u00e0 Alepe, o Governo pede autoriza\u00e7\u00e3o para contratar um empr\u00e9stimo de R$ 652 milh\u00f5es junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milh\u00f5es para o programa Sert\u00e3o Vivo e R$ 400 milh\u00f5es para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. O projeto pernambucano Sert\u00e3o Vivo \u2014 Ra\u00edzes Resilientes foi contemplado em edital lan\u00e7ado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prev\u00ea R$ 47 milh\u00f5es provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola (FIDA), esses com recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem o objetivo de beneficiar fam\u00edlias do Agreste e do Sert\u00e3o do Estado com acesso \u00e0 \u00e1gua e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar. Entre algumas das a\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o o financiamento de cisternas e a promo\u00e7\u00e3o ao empreendedorismo local no semi\u00e1rido.<\/p>\n
E, por \u00faltimo, o terceiro projeto enviado para a Alepe pede autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia para fazer o refinanciamento da d\u00edvida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empr\u00e9stimo junto ao Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as d\u00edvidas atrav\u00e9s de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi pr\u00e9-aprovada pela Comiss\u00e3o de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Fabr\u00edcio Marques, os projetos contribuem para a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o tr\u00eas projetos importantes que cuidam das finan\u00e7as do Estado, do refinanciamento de d\u00edvidas, e da contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. S\u00e3o programas que trazem vantagens para a popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado\u201d, explicou o secret\u00e1rio.
\nFotos: Hesiodo G\u00f3es\/Secom
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