O Governo de Pernambuco enviou \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta ter\u00e7a-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que prop\u00f5em reajustes salariais para servidores p\u00fablicos do Estado em diversas categorias. A medida inclui professores e servidores administrativos da Educa\u00e7\u00e3o, m\u00e9dicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jur\u00eddicos do Estado e servidores da sa\u00fade e da Ag\u00eancia Pernambucana de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equ\u00e2nime, que nenhuma categoria receber\u00e1 abaixo da infla\u00e7\u00e3o e nem acima de 20%.<\/p>\n
Os PLs tamb\u00e9m extinguem os valores de vencimento base inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo que, historicamente, s\u00e3o completados com abonos. \u201cA nossa gest\u00e3o tem um compromisso muito claro com o respeito e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Com muito esfor\u00e7o, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito di\u00e1logo e compreens\u00e3o de ambas as partes\u201d, afirmou a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n
O debate sobre os reajustes salariais foi constru\u00eddo durante as negocia\u00e7\u00f5es de mesa espec\u00edficas mantidas com as representa\u00e7\u00f5es sindicais. Com exce\u00e7\u00e3o dos professores e dos servidores administrativos da Educa\u00e7\u00e3o, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, at\u00e9 2026. Esse pacote de PLs contemplar\u00e1 um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste m\u00eas.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Ana Mara\u00edza os acordos foram constru\u00eddos na base da transpar\u00eancia e do respeito. \u201cOuvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para n\u00e3o ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, pontuou.<\/p>\n
Os \u00edndices de reajustes negociados recomp\u00f5em plenamente a infla\u00e7\u00e3o ocorrida no ano de 2023 e as proje\u00e7\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o futuras (at\u00e9 dezembro de 2026), segundo c\u00e1lculos definidos pelo Relat\u00f3rio de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposi\u00e7\u00e3o gera, ainda, ganhos m\u00e9dios acima desses \u00edndices.<\/p>\n
*FIM DAS FAIXAS -* Os profissionais da seguran\u00e7a tamb\u00e9m obtiveram valoriza\u00e7\u00e3o profissional a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira respons\u00e1vel e transparente, levando em considera\u00e7\u00e3o o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passar\u00e1 de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. J\u00e1 em 2026, ano que o processo de extin\u00e7\u00e3o das faixas ser\u00e1 conclu\u00eddo, o valor inicial da carreira passar\u00e1 a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.
\nFoto: Miva Filho\/Secom
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