{"id":108647,"date":"2024-05-19T19:21:16","date_gmt":"2024-05-19T22:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=108647"},"modified":"2024-05-19T19:21:17","modified_gmt":"2024-05-19T22:21:17","slug":"maio-laranja-e-o-mes-dedicado-a-acoes-efetivas-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2024\/05\/19\/maio-laranja-e-o-mes-dedicado-a-acoes-efetivas-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Maio Laranja \u00e9 o m\u00eas dedicado a a\u00e7\u00f5es efetivas de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vit\u00f3ria no Esp\u00edrito Santo. No ano de 1991, os tr\u00eas r\u00e9us acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune at\u00e9 hoje. A partir da mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual e Comercial de Crian\u00e7as e Adolescentes (18 de maio) e no ano 2000, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal 9.970\/2000, tornou-se oficial em todo o territ\u00f3rio brasileiro. E em 2022 a Lei 14.432 instituiu a campanha Maio Laranja, a ser realizada a cada ano em todo o territ\u00f3rio nacional a\u00e7\u00f5es efetivas de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal vem ao longo de todo o ano deflagrando opera\u00e7\u00f5es visando combate o abuso sexual de crian\u00e7as e adolescente principalmente no ambiente virtual. As a\u00e7\u00f5es policiais visam apreender, na resid\u00eancia dos investigados equipamentos telem\u00e1ticos (celulares, discos r\u00edgidos, notebooks, computadores), os quais s\u00e3o encaminhados ao setor t\u00e9cnico-cient\u00edfico para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia visando comprovar a pr\u00e1tica de crimes que s\u00e3o praticados por quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, e por quem adquire, possui ou armazena fotografias, v\u00eddeos ou outras formas de registros que contenham cenas de abuso sexual infantojuvenil envolvendo crian\u00e7as ou adolescentes. A soma das penas m\u00e1ximas dos crimes pode chegar a dez anos de reclus\u00e3o e multa. Importante destacar que a Lei n\u00ba 14.811 de 12 de janeiro de 2024 passou a considerar esse tipo de crime como crime hediondo e, portanto, inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n

Casos de ass\u00e9dio tem se tornado frequente em v\u00e1rios ambientes frequentados por crian\u00e7as e supervisionados por adultos tais como escolas, creches, casas de vizinhos e amigos e at\u00e9 mesmo dentro do pr\u00f3prio ambiental familiar, o que acende um alerta para os pais e respons\u00e1veis redobrarem o cuidado a fim de evitar que seus filhos sejam v\u00edtimas de tais criminosos. O estatuto da crian\u00e7a prev\u00ea que quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a, com o fim de com ela praticar ato libidinoso e a pena \u00e9 de 1 a 3 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. (ECA – Artigo 241-D). Al\u00e9m disso o Estatuto tamb\u00e9m determina que as institui\u00e7\u00f5es sociais p\u00fablicas ou privadas que desenvolvam atividades com crian\u00e7as e adolescentes dever\u00e3o exigir e manter certid\u00f5es de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores ou professores, as quais dever\u00e3o ser atualizadas a cada 6 (seis) meses\u201d. (ECA – Artigo 59-A)<\/p>\n

*ESTAT\u00cdSTICAS NACIONAIS E LOCAIS DE OPERA\u00c7\u00d5ES CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES*
\n*N\u00famero de Opera\u00e7\u00f5es Brasil \u2013 121*
\n*Mandados de Busca Cumpridos \u2013 227*
\n*N\u00famero de Pris\u00f5es \u2013 093*
\n*N\u00famero de Opera\u00e7\u00f5es em Pernambuco \u2013 06*
\n*Mandados de Busca Cumpridos \u2013 016*
\n*N\u00famero de Pris\u00f5es \u2013 003 em opera\u00e7\u00f5es e 019 pelo GCAP\u2013grupo de capturas = 022 presos*<\/p>\n

Por fim o GCAP\/DREX\/SR\/PF ( grupo de capturas da pol\u00edcia federal) uma unidade especializada e dedicada a dar cumprimento de mandados de pris\u00e3o de foragidos da justi\u00e7a estadual e federal e presente em todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o atingiu na sua unidade em Pernambuco novamente e pelo s\u00e9timo m\u00eas consecutivo a lideran\u00e7a nacional no cumprimento de mandados de pris\u00e3o constantes no banco nacional de mandados de pris\u00e3o BNMP do Conselho Nacional de Justi\u00e7a CNJ, sendo Pernambuco o Estado que lidera os n\u00fameros de pessoas presas.<\/p>\n

Ao todo, Pernambuco conseguiu dar cumprimento \u00e0 527 mandados de pris\u00e3o, trabalho esse que tem participa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e1fego Internacional (NFTI) e com os grupos de capturas de Caruaru e Salgueiro e conta com ajuda valorosa das for\u00e7as amigas como a pol\u00edcia militar e suas unidades especializadas, a pol\u00edcia civil e seus departamentos especializados bem como a pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal e a pol\u00edcia penal que atuam recebendo informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e executando sob a coordena\u00e7\u00e3o da PF o cumprimento desses mandados em todo o Estado. Em segundo lugar est\u00e1 o Rio Grande do Sul com 470 pris\u00f5es efetuadas.<\/p>\n

V\u00e1rios recordes vem sendo batidos pelo GCAP\/PE dentre essas pris\u00f5es desde janeiro at\u00e9 agora 19 estupradores de crian\u00e7as j\u00e1 foram capturados e v\u00e1rios ouros est\u00e3o sob a mira do grupo de capturas. *A \u00faltima aconteceu no dia 10\/05\/2024 por volta das 11h em Petrolina com apoio do GATI-PM-PE de um homem de 42 anos, natural da Bahia e residente em Petrolina-PE. * O trabalho incans\u00e1vel desses policiais de elite se estende a noite e nos fins de semana tudo na busca incessante de se fazer justi\u00e7a trazendo a justi\u00e7a foragidos que estavam soltos h\u00e1 muitos anos vivendo sob a impunidade. Foto ilustrativa: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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