Os professores e professoras da rede estadual de ensino de Pernambuco, benefici\u00e1rios do Fundef, decidiram aprovar o acordo entre o Estado de Pernambuco e a Uni\u00e3o (Governo Federal) em torno do pagamento da parcela controversa do Precat\u00f3rio do Fundef. A decis\u00e3o foi tomada em Assembleia Espec\u00edfica convocada pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco) e ocorrida nesta segunda-feira, 18 de mar\u00e7o, no Teatro Boa Vista.<\/p>\n
Na Assembleia, a Assessoria Jur\u00eddica e a Dire\u00e7\u00e3o do Sintepe fizeram um retrospecto pol\u00edtico e jur\u00eddico da luta hist\u00f3rica at\u00e9 a conquista do direito aos Precat\u00f3rios e da subvincula\u00e7\u00e3o dos 60% para os profissionais da \u00e9poca. A Assessoria esclareceu ainda d\u00favidas e questionamentos dos benefici\u00e1rios presentes quanto \u00e0 disputa judicial em curso no que refere ao saldo controverso (4\u00aa Parcela).<\/p>\n
O “saldo controverso” do Precat\u00f3rio do Fundef \u00e9 um valor ainda em disputa judicial, fruto da diferen\u00e7a dos c\u00e1lculos apresentados pelos entes no processo. A AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) \u2013 representante do Governo Federal \u2013 prop\u00f4s encerrar a disputa judicial pagando ao Estado 70% do saldo controverso devidamente atualizado. Com a garantia de atualiza\u00e7\u00e3o, estima-se que o valor da 4\u00aa Parcela ultrapasse R$ 1,1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Com o acordo, o Governo Federal se compromete a inscrever o precat\u00f3rio no prazo legal, at\u00e9 in\u00edcio de abril deste ano, garantindo que o valor seja liberado e pago em 2025. Desse valor da 4\u00aa Parcela, 60% \u00e9 destinada aos professores e professoras que atuaram na rede p\u00fablica estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam efetivos, contratados ou herdeiros.<\/p>\n
O Sintepe oficiar\u00e1 o Estado de Pernambuco apresentando o posicionamento soberano da categoria, que lotou o Teatro Boa Vista na tarde desta segunda (18), aprovando o acordo \u00e0 quase unanimidade dos presentes, com apena um voto contr\u00e1rio.<\/p>\n
Diversos estados j\u00e1 fecharam acordo sobre o saldo controverso, a exemplo do Rio Grande do Norte, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Bahia e Alagoas, evitando, assim, que os processos se arrastassem por mais longos anos.
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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