O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) est\u00e1 realizando, por meio do N\u00facleo Integrado de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (NICSF), um mutir\u00e3o com o objetivo de zerar o acervo de pouco mais de 1.000 Comunica\u00e7\u00f5es Fiscais para Fins Penais ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (Cofimps) remetidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ao MPPE.<\/p>\n
De acordo com a Promotora de Justi\u00e7a Maria Carolina Juc\u00e1, integrante do N\u00facleo, com o refor\u00e7o no trabalho o MPPE almeja bater a meta estabelecida para o ano de 2024, que \u00e9 zerar o estoque de Cofimps. Tal provid\u00eancia busca garantir mais agilidade na aprecia\u00e7\u00e3o dos casos de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2023, a Sefaz automatizou o procedimento de remessa das Cofimps e encaminhou ao MPPE cerca de 1.600 comunica\u00e7\u00f5es, um volume que correspondem a cerca de 2,5 vezes do montante remetido no ano anterior. A grande maioria dos casos diz respeito \u00e0 falta de recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
“Ent\u00e3o, para fazer frente a essa quantidade, o MPPE se estruturou, atualizando normas internas, criando o N\u00facleo Integrado de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e treinando os novos servidores do setor, que tinha um e passou a ter seis, al\u00e9m de dois Promotores de Justi\u00e7a diretamente vinculados ao N\u00facleo. E para este ano, o foco \u00e9 baixar esse passivo, enviando as Cofimps com todo o kit de documenta\u00e7\u00e3o pertinente para as Promotorias de Justi\u00e7a”, explicou Maria Carolina Juc\u00e1.<\/p>\n
COMO FUNCIONA – Ap\u00f3s a remessa das Cofimps ao N\u00facleo, os contribuintes que se encontram ativos s\u00e3o convidados para audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, envolvendo o MPPE, na condi\u00e7\u00e3o de mediador, a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), possibilitando-se a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma extrajudicial.<\/p>\n
Caso se esgotem as possibilidades de acordo pela via administrativa, \u00e0s Cofimps s\u00e3o remetidas pelo N\u00facleo Integrado ao\/\u00e0 Promotor\/a de Justi\u00e7a natural, para an\u00e1lise de m\u00e9rito quanto ao poss\u00edvel cometimento de crime contra a ordem tribut\u00e1ria e ado\u00e7\u00e3o das medidas que se entenderem cab\u00edveis.<\/p>\n
OPORTUNIDADE PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O – A legisla\u00e7\u00e3o estabelece diversos benef\u00edcios para o contribuinte que eventualmente cometeu o crime tribut\u00e1rio, inclusive o da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade em raz\u00e3o do pagamento ou a suspens\u00e3o do processo em caso de parcelamento.<\/p>\n
Por meio da Lei Complementar n\u00ba 520\/2023, o Estado de Pernambuco criou o Programa D\u00edvida Zero (PERC 2023 \u2013 Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios) , oferecendo oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com redu\u00e7\u00e3o de multa e juros. O programa ser\u00e1 encerrado no dia 29 de fevereiro (Decreto n\u00ba 55.987\/2023). At\u00e9 l\u00e1, os contribuintes contra os quais h\u00e1 auto(s) de infra\u00e7\u00e3o por delito contra a ordem tribut\u00e1ria podem evitar a judicializa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal com a ades\u00e3o ao PERC.<\/p>\n
O combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 uma prioridade para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco. Nas palavras do Procurador-Geral de Justi\u00e7a, Marcos Carvalho, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio compreender a gravidade dos crimes tribut\u00e1rios, em especial quando se tratar de fraude estruturada, aquela conduta que desorganiza o mercado pela concorr\u00eancia desleal e sacrifica o financiamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos que a popula\u00e7\u00e3o necessita. Ao mesmo tempo, \u00e9 preciso dar oportunidade ao empreendedor que, eventualmente, tenha passado por alguma dificuldade econ\u00f4mica. \u00c9 este equil\u00edbrio que buscamos com os investimentos que fizemos nesta \u00e1rea nos \u00faltimos 12 meses\u201d, destacou.<\/p>\n
ARTICULA\u00c7\u00c3O – Por ser integrante do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA), o MPPE conta desde 2023 com membros e servidores atuando diretamente no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico da Sefaz, Secretaria de Defesa Social (SDS) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que simplifica a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais e administrativas, resguardados os sigilos legais, que podem ajudar na apura\u00e7\u00e3o de eventuais pr\u00e1ticas il\u00edcitas, assim facilitando o trabalho dos Promotores de Justi\u00e7a naturais, que igualmente recebem modelos\/minutas edit\u00e1veis de pe\u00e7as judiciais e extrajudiciais, produzidas a partir do projeto de Automa\u00e7\u00e3o de Processos Repetitivos (RPA Cofimp), resultado de parceria entre o MPPE e a Sefaz.<\/p>\n
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