Para dar celeridade aos processos de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, promove nesta reta final do programa D\u00edvida Zero, um mutir\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de novembro, data limite para os contribuintes que acumularam d\u00edvidas referentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA e ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ICD negociarem os seus d\u00e9bitos com at\u00e9 100% de redu\u00e7\u00e3o de multas e juros em d\u00edvidas geradas at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
O D\u00edvida Zero, Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Lei Complementar n\u00ba 520\/2023), est\u00e1 facilitando o pagamento de quem est\u00e1 com dificuldade para quitar suas d\u00edvidas. Com condi\u00e7\u00f5es excepcionais, o D\u00edvida Zero oferece descontos que variam em raz\u00e3o do imposto e da modalidade de pagamento, \u00e0 vista ou com parcelamento em at\u00e9 60 meses, podendo chegar, como \u00e9 o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redu\u00e7\u00e3o da multa e dos juros.<\/p>\n
Para esta reta final do programa, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz\/PE) est\u00e1 ampliando o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico nas Ag\u00eancias da Receita Estadual (ARE), como forma de facilitar e agilizar todo o processo de ades\u00e3o do contribuinte. As ag\u00eancias ir\u00e3o funcionar no hor\u00e1rio estendido das 8h \u00e0s 16h, no per\u00edodo de 27 a 30 de novembro.<\/p>\n
Em um m\u00eas de programa, j\u00e1 foram negociadas, aproximadamente, R$ 167.5 milh\u00f5es em pagamentos de d\u00edvidas, \u00e0 vista ou parcelados nos tr\u00eas impostos. De acordo com o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Wilson Jos\u00e9 de Paula, o D\u00edvida Zero \u00e9 o programa mais amplo para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas j\u00e1 lan\u00e7ado pelo Governo do Estado. \u201cEsta \u00e9 a oportunidade do contribuinte se autoregularizar e ficar em dia com a Fazenda, por isso estamos ampliando nosso atendimento nesses \u00faltimos dias de programa, para que o maior n\u00famero de contribuinte seja beneficiado\u201d, explica Wilson de Paula.<\/p>\n
Al\u00e9m da facilidade no pagamento, o programa perdoa os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos referentes a ve\u00edculo automotor com placa de duas letras. Al\u00e9m de zerar taxas de di\u00e1ria, de reboque, de vistoria e de libera\u00e7\u00e3o de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em dep\u00f3sito em decorr\u00eancia de apreens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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