O Vereador Jorge Quintino (SD), refor\u00e7a seu compromisso inabal\u00e1vel com a comunidade ao fazer um apelo ao Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Munic\u00edpio. O vereador pede para que seja criada uma nova lei de iniciativa do poder executivo municipal, que assegure a gratuidade de passagens no transporte p\u00fablico para os idosos de 60 a 64 anos. Esta lei, \u00e9 uma iniciativa que visa corrigir uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE).<\/p>\n
No passado, uma lei que assegurava esse direito, havia sido proposta pelo ex-vereador Ant\u00f4nio Silva. No entanto, devido ao v\u00edcio de iniciativa, o TJPE a declarou inconstitucional. O motivo dessa decis\u00e3o foi a necessidade de que leis com impacto or\u00e7ament\u00e1rio sejam iniciadas pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O Vereador Jorge Quintino entende plenamente a import\u00e2ncia dessa quest\u00e3o e a necessidade de corrigir essa injusti\u00e7a. Ele argumenta que a gratuidade no transporte p\u00fablico para idosos de 60 a 64 anos \u00e9 um imperativo moral e um ato de justi\u00e7a que reconhece a contribui\u00e7\u00e3o inestim\u00e1vel dos idosos para nossa sociedade.<\/p>\n
“Estamos lutando por um direito b\u00e1sico e inalien\u00e1vel. Estamos restaurando a mobilidade e a dignidade de nossos idosos, que tanto fizeram por nossa cidade. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social”, destacou o Vereador Jorge Quintino. O Vereador Jorge Quintino est\u00e1 fazendo um apelo veemente ao Poder Executivo Municipal para trabalhar em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara Municipal na cria\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o que garantir\u00e1 essa gratuidade. Ele se compromete a seguir todos os procedimentos legais e administrativos necess\u00e1rios para assegurar que a medida seja implementada de forma s\u00f3lida e em conformidade com as leis vigentes.
\nFoto: Vladimir Barreto.<\/p>\n
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