Com o objetivo de agilizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Estado e assegurar a cidadania dos pernambucanos, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um conv\u00eanio com o Poder Judici\u00e1rio estadual. A iniciativa contempla as entregas de t\u00edtulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, j\u00e1 regularizou mais de 3,8 mil t\u00edtulos de propriedade. Com a renova\u00e7\u00e3o do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um im\u00f3vel no cart\u00f3rio, no valor m\u00e9dio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formaliza\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Pernambuco (CGJPE), a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Imobili\u00e1rios do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores de Pernambuco (ANOREG\/PE), foi realizada em solenidade no Pal\u00e1cio do Campo das Princesas.<\/p>\n
\u201cA assinatura da renova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio para o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o do nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do t\u00edtulo de propriedade traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para as pessoas mais vulner\u00e1veis que, h\u00e1 muitos anos, est\u00e3o esperando por esse documento. A pol\u00edtica habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade da nossa gest\u00e3o e seguimos trabalhando fortemente para assegurar o direito dessas fam\u00edlias\u201d, afirmou Raquel Lyra.<\/p>\n
No acordo, o Governo de Pernambuco ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de garantir recursos para as a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, intermediar as rela\u00e7\u00f5es interinstitucionais de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e finaliza\u00e7\u00e3o dos projetos, al\u00e9m da operacionaliza\u00e7\u00e3o e custeio das matr\u00edculas a serem abertas nos Cart\u00f3rios de Registros Imobili\u00e1rios. Faz parte das obriga\u00e7\u00f5es do Estado, instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.<\/p>\n
Na solenidade, a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Simone Nunes, ressaltou a import\u00e2ncia do conv\u00eanio, que fortalece o plano de habita\u00e7\u00e3o e moradia digna para popula\u00e7\u00e3o, uma vez que regularizar a situa\u00e7\u00e3o de propriedade do im\u00f3vel \u00e9 importante para as fam\u00edlias porque elas podem, inclusive, vender seu im\u00f3vel atrav\u00e9s de financiamento habitacional. Al\u00e9m disso, registrar o im\u00f3vel tamb\u00e9m traz seguran\u00e7a sucess\u00f3rias \u00e0s fam\u00edlias. “Essa assinatura do conv\u00eanio n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 renova\u00e7\u00e3o, \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o de um trabalho que j\u00e1 vinha sendo feito e que envolve agora a regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Isso possibilita que im\u00f3veis da Cohab, Ipsep, e 22,5 mil apartamentos sejam regularizados com escritura. Com as tarifas diferenciadas vamos gerar uma enorme quantidade de atendimento, num crescimento exponencial, beneficiando pessoas que h\u00e1 30, 40 anos aguardam pelo t\u00edtulo de suas casas”, finaliza.<\/p>\n
Cada uma das partes envolvidas tem obriga\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas. Dentro dos objetivos comuns est\u00e1 o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da parceria, o planejamento de a\u00e7\u00f5es e sua divulga\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos interessados em dar o que o povo precisa. No momento, um dos direitos constitucionais menos respeitados \u00e9 o direito \u00e0 moradia e, Pernambuco est\u00e1 fazendo um grande trabalho, envolvendo v\u00e1rios setores da sociedade nesse sentido\u201d, enfatizou o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueir\u00eado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade o secret\u00e1rio da Casa Civil, Tulio Vila\u00e7a; a presidente da Perpart, L\u00facia Helena Correia; o diretor de Gest\u00e3o de Ativos da Perpart, M\u00e1rcio Maranh\u00e3o; o superintendente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Perpart, Ny\u00eadson de Oliveira; e a presidente da ANOREG, Alda Paes.<\/p>\n
Fotos: Janaina Pepeu\/ Secom.
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