A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos munic\u00edpios. As san\u00e7\u00f5es, publicadas na edi\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado (7) do Di\u00e1rio Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea investimentos de mais de R$ 5 bilh\u00f5es no setor at\u00e9 2026.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pr\u00e9-escolas, para expans\u00e3o da rede p\u00fablica para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa ser\u00e1 posta em pr\u00e1tica atrav\u00e9s de conv\u00eanios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, e as prefeituras selecionadas \u201cobedecendo a crit\u00e9rios, metodologia e prazos definidos em decreto\u201d, segundo o texto.<\/p>\n
\u201cCom essa lei n\u00f3s estamos autorizados a custear essas crian\u00e7as dentro da escola dos munic\u00edpios, das creches, como garante o Juntos pela Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 assim que n\u00f3s vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colabora\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos\u201d, afirmou a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n
Entre os objetivos da lei est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento em creches e pr\u00e9-escolas \u00e0s crian\u00e7as que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e d\u00e9ficit na oferta de vagas para esta etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A transfer\u00eancia dos recursos para os cofres municipais ser\u00e1 feita a partir do m\u00eas e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das respectivas matr\u00edculas pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.<\/p>\n
A respeito da altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os munic\u00edpios participantes do programa receber\u00e3o valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. \u201cEstamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma inje\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 milh\u00f5es nos munic\u00edpios pernambucanos, que a gente sabe que t\u00eam sofrido muito com a queda de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Raquel Lyra.<\/p>\n
A partir de agora, nos munic\u00edpios com extens\u00e3o territorial at\u00e9 500 km\u00b2, ser\u00e1 repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km\u00b2 at\u00e9 1.000 km\u00b2, ser\u00e1 transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos munic\u00edpios que possuem mais de 1.000 km\u00b2 at\u00e9 1.500 km\u00b2 de extens\u00e3o territorial ser\u00e1 repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km\u00b2 ser\u00e1 repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos munic\u00edpios ser\u00e1 transferido em parcela \u00fanica at\u00e9 15 de outubro de 2023.<\/p>\n
O programa Juntos pela Educa\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ado em junho pelo Executivo, prop\u00f5e uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para promover uma educa\u00e7\u00e3o abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a inten\u00e7\u00e3o, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada \u00e0 comunidade escolar, recuperando e construindo novos espa\u00e7os e possibilitando uma jornada escolar acolhedora. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.
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