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O envio das cartas teve in\u00edcio nessa segunda-feira, 25 de setembro, e alcan\u00e7ar\u00e1 400 mil contribuintes de todo o pa\u00eds at\u00e9 o dia 16 de outubro.<\/p>\n
Entre os erros mais comuns que podem resultar na reten\u00e7\u00e3o da DIRPF na malha fina, destacam-se os seguintes:<\/p>\n
\u2022 n\u00e3o declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calend\u00e1rio;
\n\u2022 n\u00e3o incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
\n\u2022 n\u00e3o informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
\n\u2022 errar o valor ou o ano de realiza\u00e7\u00e3o da despesa m\u00e9dica declarada;
\n\u2022 informar como despesa m\u00e9dica gastos que n\u00e3o podem ser deduzidos como tal; ou
\n\u2022 informar dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n
Importante:<\/p>\n
Para consultar as pend\u00eancias e as orienta\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comparecer presencialmente \u00e0 Receita Federal. A consulta est\u00e1 dispon\u00edvel no \u201cExtrato da DIRPF\u201d, que pode ser acessado na p\u00e1gina do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) na internet.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es sobre como acessar o Extrato da DIRPF no e-CAC est\u00e3o dispon\u00edveis neste link.<\/p>\n
Para outras informa\u00e7\u00f5es sobre a DIRPF 2023, ano-calend\u00e1rio 2022, acesse Meu Imposto de Renda – Receita Federal (www.gov.br).
\nEncaminho informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o Projeto Cartas que podem ser \u00fateis para voc\u00eas.<\/p>\n
Qual o crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o de quem recebe a carta?
\nResposta:<\/p>\n
O grupo de contribuintes a quem ser\u00e1 enviada carta foi escolhido com base em dois crit\u00e9rios:<\/p>\n
1) o tipo de pend\u00eancia encontrada na declara\u00e7\u00e3o indica maior ind\u00edcio de que pode ter ocorrido erro na informa\u00e7\u00e3o declarada pelo contribuinte, e<\/p>\n
2) houve pouco ou nenhum acesso, por parte do contribuinte, ao servi\u00e7o MEU IMPOSTO DE RENDA.<\/p>\n
Esses crit\u00e9rios s\u00e3o importantes porque a finalidade do Projeto Cartas \u00e9 incentivar a autorregulariza\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o vai enviar novos lotes de cartas e atingir os 1,4 milh\u00f5es?
\nResposta:<\/p>\n
N\u00e3o. O Projeto Cartas est\u00e1 circunscrito ao conjunto de contribuintes mencionado na resposta anterior. Mas \u00e9 importante destacar que o contribuinte n\u00e3o precisa receber carta da Receita Federal para saber se h\u00e1 alguma pend\u00eancia em sua declara\u00e7\u00e3o. Basta consultar o servi\u00e7o MEU IMPOSTO DE RENDA.<\/p>\n
Todos os contribuintes que apresentaram Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda podem acessar esse servi\u00e7o e verificar a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o apresentada e se h\u00e1 pend\u00eancias, seja na declara\u00e7\u00e3o apresentada agora em 2023; seja na declara\u00e7\u00e3o apresentada em anos anteriores.<\/p>\n
\u00c9 importante consultar o MEU IMPOSTO DE RENDA, mesmo se foi apurado imposto a pagar na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se encontrar erros na declara\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Receita Federal, e n\u00e3o tiver recebido intima\u00e7\u00e3o, auto de infra\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento relativos \u00e0quela declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte pode corrigir esses erros apresentando uma declara\u00e7\u00e3o retificadora.<\/p>\n
O servi\u00e7o MEU IMPOSTO DE RENDA est\u00e1 dispon\u00edvel no portal e-Cac do site da Receita Federal e tem uma vers\u00e3o em APP que pode ser baixada no celular (Android ou IOS). Para acessar o MEU IMPOSTO DE RENDA no portal e-Cac da Receita Federal, basta usar c\u00f3digo de acesso ou conta govbr. Para acessar as informa\u00e7\u00f5es no APP, basta ter a conta govbr.<\/p>\n
Como o contribuinte sabe que a carta n\u00e3o se trata de um golpe?
\nResposta:<\/p>\n
A Receita Federal n\u00e3o envia e-mails.<\/p>\n
A Receita Federal n\u00e3o solicita ao contribuinte que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es cadastrais.<\/p>\n
A melhor alternativa para n\u00e3o cair em golpes de cartas ou e-mails e, ainda por cima, acompanhar o que acontece com a Declara\u00e7\u00e3o do IRPF apresentada \u00e0 Receita Federal \u00e9 acessar, regularmente, o servi\u00e7o MEU IMPOSTO DE RENDA.
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