{"id":100001,"date":"2023-08-25T19:25:53","date_gmt":"2023-08-25T22:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/?p=100001"},"modified":"2023-08-25T19:25:54","modified_gmt":"2023-08-25T22:25:54","slug":"governo-pe-inicia-o-pagamento-da-segunda-parcela-do-fundef-e-injeta-r-870-milhoes-na-economia-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoedvaldomagalhaes.com.br\/index.php\/2023\/08\/25\/governo-pe-inicia-o-pagamento-da-segunda-parcela-do-fundef-e-injeta-r-870-milhoes-na-economia-do-estado\/","title":{"rendered":"Governo-PE inicia o pagamento da segunda parcela do Fundef e injeta R$ 870 milh\u00f5es na economia do Estado"},"content":{"rendered":"

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precat\u00f3rio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). O repasse \u00e9 referente a uma d\u00edvida que a Uni\u00e3o tem com o Estado e beneficia os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (estatut\u00e1rios, tempor\u00e1rios e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.<\/span><\/p>\n

“Trouxemos essa boa not\u00edcia para cerca de 50 mil professores, entre ativos, aposentados e herdeiros que come\u00e7am a receber hoje o pagamento da segunda parcela do Fundef. Com esse pagamento, o Estado est\u00e1 injetando mais de R$ 870 milh\u00f5es na economia, um volume maior do que o previsto inicialmente. Estamos cumprindo o nosso compromisso com os professores, valorizando os profissionais de educa\u00e7\u00e3o do Estado e garantindo que a roda da economia gire em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n

Por conta de inconsist\u00eancias encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma para organiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia quanto ao pagamento da segunda parcela. Mais de 48 mil benefici\u00e1rios j\u00e1 realizaram o cadastro. Destes, os que constam com a documenta\u00e7\u00e3o e os dados corretos recebem a segunda parcela do benef\u00edcio neste primeiro lote. O segundo ser\u00e1 pago no dia 15\/09. At\u00e9 dezembro haver\u00e1 seis lotes (confira tabela abaixo). Os pagamentos dos precat\u00f3rios do Fundef ser\u00e3o realizados com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em cima do valor total repassado ao Estado.<\/p>\n

A plataforma (https:\/\/precatoriofundef.educacao.pe.gov.br\/) permanece aberta para cadastro daqueles que ainda n\u00e3o o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvar\u00e1 judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados. \u00c0 medida que os benefici\u00e1rios e herdeiros que ainda n\u00e3o realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles ser\u00e3o inclu\u00eddos no pr\u00f3ximo lote de pagamentos. Nos casos em que forem encontradas diverg\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o, a SEE ir\u00e1 enviar e-mail ao requerente para a devida corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Herdeiros*<\/p>\n

Para terem acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiro, acessar a plataforma do Fundef e realizar o cadastro do benefici\u00e1rio (parente falecido). Em seguida, devem emitir a Certid\u00e3o Fundef que se encontra na aba Home ao lado do valor correspondente para que possam procurar o poder judici\u00e1rio e obter o alvar\u00e1. Com o alvar\u00e1 judicial em m\u00e3os, os herdeiros devem realizar o cadastro pessoal na plataforma (aba herdeiros) para terem o direito aos valores do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que os herdeiros devem atentar para o que consta no alvar\u00e1. Existem determina\u00e7\u00f5es judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de um novo alvar\u00e1. No caso dos alvar\u00e1s individualizados, que cont\u00eam o valor da parcela a ser recebida, \u00e9 preciso que o herdeiro tenha em m\u00e3os um alvar\u00e1 judicial para cada parcela.<\/p>\n

\u201cOs herdeiros devem ter ci\u00eancia de que, quando o alvar\u00e1 \u00e9 gen\u00e9rico, envolve o pagamento da 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa parcela, porque n\u00e3o vem mencionando o valor espec\u00edfico e desta forma cumprimos a determina\u00e7\u00e3o judicial e realizamos o pagamento. Mas, quando s\u00e3o informados os valores espec\u00edficos, o alvar\u00e1 \u00e9 individual, para aquela parcela que consta no documento. Por esse motivo, quem recebeu o alvar\u00e1 da primeira parcela informando os valores a serem recebidos precisar\u00e1 de um novo alvar\u00e1\u201d, explicou o secret\u00e1rio executivo de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da SEE, Gilson Monteiro.<\/p>\n

*Calend\u00e1rio FUNDEF* – *2023* *(1\u00aa e 2\u00aa Parcela)*<\/p>\n

Data do Pagamento<\/p>\n

*1\u00ba Lote*
\n25\/08\/2023<\/p>\n

*2\u00ba Lote*
\n15\/09\/2023<\/p>\n

*3\u00ba Lote*
\n29\/09\/2023<\/p>\n

*4\u00ba Lote*
\n27\/10\/2023<\/p>\n

*5\u00ba Lote*
\n24\/11\/2023<\/p>\n

*6\u00ba Lote*
\n22\/12\/2023<\/p>\n

Os canais de atendimento est\u00e3o dispon\u00edveis para quem ainda tiver alguma d\u00favida, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h:<\/p>\n

Fone (81) 3183.8773 \/ 3183.8808
\nWhatsApp (81) 98877.1584
\nfundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br<\/p>\n

Fotos: Josimar Oliveira\/SEE.<\/p>\n

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