Caruaru e Petrolina deixarão de ser atendidas pela Defensoria Pública da União

Caruaru e Petrolina deixarão de ser atendidas pela Defensoria Pública da União

10 de julho de 2019 Off

A Defensoria Pública da União (DPU) vai precisar fechar as portas das duas unidades do interior de Pernambuco e diminuir a força de trabalho na capital. A população de Petrolina, Caruaru e cidades vizinhas perderão o acesso aos serviços da DPU. O atendimento ficará restrito ao Recife, que também vai perder parte da sua força de trabalho. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

Sobre a DPU

A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

DPU em Pernambuco

 

Pernambuco conta atualmente com três unidades da Defensoria Pública da União: Recife, Caruaru e Petrolina. Caso a devolução dos servidores cedidos ocorra, as unidades do interior precisarão ser fechadas.

Caruaru conta com dois defensores e três servidores, sendo dois cedidos. Petrolina conta com dois defensores e quatro servidores, também dois cedidos. Já a unidade de Recife conta com 29 defensores e 58 servidores, sendo 18 cedidos. Somados os servidores cedidos nas três unidades, Pernambuco vai perder aproximadamente 34% da força de trabalho local.

Um outro ponto relevante é a atuação da DPU nos municípios vizinhos às cidades sedes de unidades, seguindo a lista de jurisdição da Justiça Federal. A unidade da DPU em Petrolina atende também os municípios de Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Já a unidade de Caruaru atende 35 cidades: AgrestinaAltinhoBarra de GuabirabaBelo JardimBezerrosBonitoBrejo da Madre de DeusCachoeirinhaCamocim de São Félix,CaruaruCasinhasChã GrandeCumaruCupiraFrei MiguelinhoGravatáJataúbaJurema,Lagoa dos GatosOrobóPanelasPassiraRiacho das AlmasSairéSalgadinhoSanharóSanta Cruz do CapibaribeSanta Maria do CambucáSão CaitanoSão Joaquim do MonteSurubim,TacaimbóTaquaritinga do NorteToritama e Vertente do Lério.

Isso representa não apenas duas cidades atingidas, Caruaru e Petrolina, mas sim 40 municípios do interior de Pernambuco que ficarão sem atuação da Defensoria Pública da União. O fechamento dessas unidades também afeta os empregos indiretos gerados pela DPU, por meio dos contratos de terceirização nas áreas de tecnologia da informação, segurança, transporte, serviços gerais, recepção e secretariado.

Em 2018, a DPU registrou 94.216 atendimentos realizados nas três unidades de Pernambuco, sendo 9.833 feitos em Caruaru e 13.497 em Petrolina. Nos primeiros cinco meses de 2019, de janeiro e maio, a Defensoria calculou 39.243 atendimentos nas três unidades pernambucanas, sendo 3.683 em Caruaru e 5.335 em Petrolina.

Números da DPU em 2018

– Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)

– Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)

– Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)

– Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade: 1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração

Lista completa das 43 unidades que serão fechada

 

SUDESTE | 18 unidades

São Paulo

  1. ABC
  2. Campinas
  3. Guarulhos
  4. Mogi das Cruzes
  5. Osasco
  6. Registro
  7. Ribeirão Preto
  8. Santos e São Vicente
  9. São José dos Campos
  10. Sorocaba

Rio de Janeiro

  1. Baixada Fluminense
  2. Volta Redonda
  3. Niterói

Minas Gerais

  1. Governador Valadares
  2. Juiz de Fora
  3. Montes Claros
  4. Uberlândia

Espírito Santo

  1. Linhares

SUL | 12 unidades

Rio Grande do Sul

  1. Bagé
  2. Canoas
  3. Pelotas
  4. Rio Grande
  5. Santa Maria
  6. Uruguaiana

Paraná

  1. Cascavel
  2. Foz do Iguaçu
  3. Londrina
  4. Umuarama

Santa Catarina

  1. Criciúma
  2. Joinville

NORDESTE | 8 unidades

Bahia

  1. Feira de Santana
  2. Vitória da Conquista

Pernambuco

  1. Caruaru
  2. Petrolina

Alagoas

  1. Arapiraca

Paraíba

  1. Campina Grande

Rio Grande do Norte

  1. Mossoró

Ceará

  1. Sobral

CENTRO-OESTE | 3 unidades

Mato Grosso do Sul

  1. Dourados

Mato Grosso

  1. Cáceres
  2. Juína

NORTE | 2 unidades

Pará

  1. Altamira
  2. Santarém